PRB: Maioria de líderes não está confortável sobre cadastro positivo – Valor

BRASÍLIA  –  O líder do PRB na Câmara dos Deputados, Celso Russomanno (SP), afirmou nesta terça-feira (17) ao Valor que não está seguro para votar a favor do projeto de lei que altera o Cadastro Positivo e que deve ser contra a proposta. “Não acho que terá acordo para votar, os outros líderes (partidários) também estão inseguros”, disse.

Russomanno, que tem como bandeira de seus mandatos a defesa do consumidor, era o principal parlamentar da base aliada do governo a criticar o projeto que tornaria automática a adesão ao cadastro positivo — do qual ele foi relator em 2011 e que deixou expresso na lei que a adesão seria voluntária, mediante solicitação dos correntistas.

O líder do PRB, contudo, tinha fechado acordo com o relator do atual projeto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), em torno de um texto de consenso, que seria votado esta semana pela Câmara dos Deputados, mas agora recuou.

“Esse projeto pode ser usado para restringir o crédito das pessoas. E nada garante que o Senado manterá as mudanças que fizemos, podem reverter tudo”, disse Russomanno.

Mesmo com regras para punir o vazamento das informações fiscais dos correntistas, o deputado afirma que não há garantias de que esses dados não serão repassados para terceiros. “Quem garante que um empresário não terá seu sigilo quebrado, terá a vida devassada e pode ser alvo de sequestro relâmpago?”, questionou.

Ele ainda pontuou que o Cadastro Positivo pode ser usado para restringir crédito aos consumidores. “Os bancos nunca tiveram interesse em reduzir a taxa de juros para estimular o cadastro positivo. Nunca mandaram carta para os consumidores, nunca avisaram nas agências que, se o correntista aderisse, a taxa de juros cairia. Se não deu certo até hoje, foi por falta de interesse dos próprios bancos”, afirmou o líder do PRB.

Enquanto Ihoshi está se reunindo com os maiores partidos aliados do governo na Câmara para tentar convencê-los da proposta, entidades de defesa do consumidor fazem intensa campanha contra o projeto, dizendo que isso quebrará os sigilos fiscais de todos os consumidores.

Fonte Oficial: Valor.

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