Senado aprova projeto sobre cooperação entre Banco Central e Cade – Valor

BRASÍLIA  –  O Senado aprovou, com a unanimidade de votos dos 47 senadores presentes, o projeto que transforma em lei o acordo de cooperação estabelecido entre Banco Central (BC) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pacificando a atuação dos órgãos na defesa da concorrência e em processo de fusão. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

A matéria tinha regime de urgência e foi aprovada em amplo acordo das diversas forças políticas do Senado. A proposta é de autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG) e teve parecer de Gleisi Hoffmann (PT-PR). A medida estabelece procedimentos que estão em linha com práticas internacionais amplamente aceitas, em especial os padrões consagrados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O novo relatório acata sugestões feitas pelo BC e pelo Cade. Pelo texto, atos de concentração serão submetidos ao BC e ao Cade, que analisarão as demandas cada um de sua forma, mas com compartilhamento de informações. As operações só poderão ser concretizadas se aprovadas por ambos.

Fonte Oficial: Valor.

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