Unio vai vender terrenos para reforar caixa – Jornal do Comércio

Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São unidades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar

R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja a venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão.

Essas propriedades têm os chamados contratos de “aforamento”, pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União possui 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual, que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis “aforados”.

Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional, como redução dos gastos com cobranças.

“Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender”, informa Sidrack de Oliveira Correia, secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento – uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão.

Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades que serão alvo das remissões estão salas comerciais, condomínios de casas, edifícios, comércio e industriais.

O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida.

O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. “Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados”, ressalta Sidrack.

Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobras, a estatal de energia que será privatizada. No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (Rffsa) também serão colocados à venda.

Sem conseguir avanar na sua agenda diante da forte resistncia do Congresso, a rea econmica do governo prepara seu arsenal para tentar blindar o cofre e se defender de investidas de parlamentares para conceder novas benesses em ano eleitoral.

Uma das estratgias mapear projetos em tramitao que representam perigo iminente para as contas pblicas e construir uma espcie de matriz de risco, que vai sinalizar o que precisa ser barrado logo pela base aliada por ter chance alta de aprovao.

A rea econmica j tem um levantamento dessas propostas. A tarefa de barrar seu avano no simples, j que, em ano eleitoral, a presso por recursos ainda maior. O governo no conseguiu, por exemplo, barrar a derrubada de vetos ao Refis das pequenas e mdias empresas e s condies mais favorveis de renegociao de dvidas de produtores rurais.

Em uma das frentes, a rea econmica vai trabalhar para impedir que o Congresso conceda benefcios tributrios a empresas localizadas nas reas de atuao da Superintendncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). A medida foi patrocinada pelo presidente do Senado, Euncio Oliveira (PMDB-CE), e aprovada pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado. Sem apresentao de recurso, a proposta seguiu direto para a Cmara dos Deputados.

Se aprovado, o projeto vai ampliar a renncia de receitas que j existe para beneficiar empresas das reas das Superintendncias do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amaznia (Sudam). A verso original previa apenas a extenso, por mais cinco anos, do benefcio a essas duas regies que acaba no fim de 2018. Esse custo j calculado em cerca de R$ 5,6 bilhes ao ano. Mas a ampliao da desonerao para incluir a Sudeco elevar o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhes ao ano, segundo apurou a reportagem.

O governo sabe que enfrentar dificuldades para impedir a renovao dos benefcios que j existem. Mas a avaliao de que h espao para barrar ao menos a incluso das empresas da rea da Sudeco.

A rea econmica tambm quer guardar na prateleira o projeto que libera o FGTS para quem pedir demisso. Depois de emitir sinais de que poderia apoiar a proposta, de forte apelo popular, o governo acabou tendo de agir para retardar sua tramitao. O lder do governo no Senado, Romero Juc (PMDB-RR), apresentou recurso que impediu que o projeto seguisse diretamente da Comisso de Assuntos Sociais (CAS), onde foi aprovada, para a Cmara.

O governo ainda tentar barrar um projeto que pretende perdoar as dvidas de produtores com o Fundo de Assistncia ao Trabalhador Rural (Funrural), uma espcie de contribuio previdenciria do setor. Embora o Congresso tenha j aprovado uma renegociao que d desconto de R$ 15 bilhes – de um total de R$ 17 bilhes em dvidas -, parte da bancada ruralista ainda quer perdo total para o setor. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, diz que todos os projetos que envolvem questes fiscais passaro pelo crivo da rea econmica.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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