Criador de Inhotim fecha acordo para pagamento de dvida tributria – Jornal do Comércio

O empresário Bernardo Paz, criador do Instituto Inhotim, reduziu em pelo menos cinco vezes o valor total de 20 obras de arte expostas no museu e fechou acordo para pagamento de dívida tributária com o estado de Minas Gerais. Desde o ano passado, Paz tentava liquidar o passivo, de empresas do setor de mineração, com a utilização das obras de Inhotim. O termo que estabelece a quitação da dívida, estimada inicialmente em R$ 471,6 milhões, foi fechado na sexta-feira, 27.

Em lista apresentada por Paz durante as negociações, da qual participaram secretarias de Estado de Fazenda e Cultura, além do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o empresário estimava o valor total das 20 obras em US$ 170 milhões ou aproximadamente R$ 595 milhões, no câmbio desta terça-feira, 1º. Uma das principais preocupações de envolvidos na negociação era em relação ao futuro de Inhotim, sobretudo em relação a possíveis herdeiros de Paz.

Por ter participado de programa da Secretaria da Fazenda que prevê o pagamento de dívidas utilizando obras de arte, o passivo caiu para R$ 111,7 milhões. As obras ainda terão que passar por avaliação para que seja apurado seu valor monetário. No entanto, o termo assinado na sexta-feira estabelece que “após a avaliação, será apresentada petição ao juízo da execução para fins de homologação judicial do acordo e registro de penhora para posterior adjudicação, devendo ser efetuada nova avaliação por perito indicado pelo Juízo, prevalecendo o valor da menor avaliação, dentre as apresentadas pelas partes e pelo perito judicial, sendo que, apurando-se valor superior ao crédito, ocorre renúncia ao valor excedente”.

Das 20 obras que passaram pelo desconto, quatro são da ex-mulher de Paz, Adriana Varejão: Celacanto provoca Maremoto, Carnívoras, O Colecionador e Linda do Rosário. Há ainda peças de Amílcar de Castro e Cido Meireles. Todas as obras permaneceram em Inhotim sob sistema de comodato.

Além das 20 obras, a negociação praticamente transformou o Estado em dono de Inhotim sem, no entanto, participar de sua administração. Isso porque o termo assinado estabelece que o museu “não poderá, sem a concordância expressa do Estado, desfazer-se de quaisquer de suas obras próprias, permanentes ou não, incluindo o acervo botânico e paisagístico, assim como deliberar sobre cisão, fusão e incorporação. Na hipótese de sua dissolução, os bens de seu acervo próprio, permanentes ou não, inclusive o acervo botânico e paisagístico, serão destinados exclusivamente ao Estado de Minas Gerais”.

“Vivemos uma realidade especial no Brasil. A primeira coisa é ser contra tudo. Vai haver críticas quanto a essa iniciativa (o acordo). Mas as pessoas não podem desconhecer a importância desse ato. Trabalhamos numa solução para perenizar o museu, que tem um acervo singular. Inhotim matriculou Minas Gerais no mapa internacional do turismo do nosso tempo. E não podíamos perder essa iniciativa”, afirma o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo. Na avaliação do diretor-executivo de Inhotim, Antônio Grassi, o acordo é uma vitória. “É uma garantia de que as obras permanecerão no museu”, diz.

O acordo estabelece ainda que “o imóvel que abriga o museu Inhotim, incluindo o acervo botânico e paisagístico, será gravado perante o Registro Imobiliário, com cláusula que garanta a impossibilidade de que seja vendido, alugado, cedido ou dado em garantia sem anuência expressa do Estado, ficando ainda a sua manutenção e conservação a cargo do Instituto”. Em outro ponto do termo, está previsto que Inhotim “e os demais signatários se comprometem de não manifestarem qualquer oposição em processo de tombamento do instituto que venha a ser iniciado, renunciando a indenizações que poderiam ser devidas por tal ato”.

Condenado em setembro de 2017 pela Justiça Federal a nove anos e três meses de prisão por lavagem de dinheiro, o empresário Bernardo Paz deixou em novembro a presidência do Conselho de Administração de Inhotim. O posto foi assumido pelo economista Ricardo Gazel. O criador de Inhotim foi condenado por, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sonegação fiscal e previdenciária. À época, a defesa do empresário afirmou que a condenação era injusta e que já havia recorrido da decisão.

Fonte Oficial: Jornal do Comércio.

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