Câmara aprova MP dos fundos constitucionais – Valor

BRASÍLIA  –  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória (812), que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para se adaptar à nova Taxa de Longo Prazo (TLP) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto segue para o Senado Federal.

Após acordo para tirar de pauta a MP 814, que liberava a privatização da Eletrobras — que perderá a validade –, os deputados da oposição pararam de obstruir a votação. Apenas uma emenda foi aprovada, para tirar um dispositivo que incluía o Mato Grosso dentro dos Estados que podem utilizar recursos da Amazônia Legal, apesar de fazer parte do Centro-Oeste.

Fonte Oficial: Valor.

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