Supremo valida aumento de Cofins dos bancos – Valor

BRASÍLIA  –  O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o aumento de 3% para 4% da alíquota da Cofins das instituições financeiras estabelecido pela Lei nº 10.684, de 2003. O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi o único divergente.

Se o STF decidisse pela inconstitucionalidade, haveria perda de arrecadação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que, para o intervalo entre 2010 e 2014, o impacto seria de R$ 22,4 bilhões.

No julgamento, foi fixada a tese: “É constitucional a majoração diferenciada de alíquotas em relação a contribuições sociais incidentes sobre faturamento ou receita de instituições financeiras ou entidades a elas equiparadas”.

Fonte Oficial: Valor.

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