MP denuncia ex-administradores da refinaria de Manguinhos – Valor

RIO  –  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou no fim de maio quatro ex-administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, que mudou o nome para Refit, por crime contra a ordem tributária. Segundo a denúncia, a empresa teria deixado de recolher, no prazo legal, R$ 163 milhões, em valores atualizados, referentes ao ICMS e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), tributos dos quais a refinaria é substituta tributária.

Os impostos incidem sobre operações de saídas realizadas pela empresa. Segundo a denúncia do MPRJ, apesar de não ter sido pago, o dinheiro correspondente foi previamente descontado e cobrado dos clientes. “A empresa reteve o tributo que foi pago por terceiro e se apropriou desses valores. São valores do Estado que ela deixou de recolher. O volume para nós é significativo”, explicou ao Valor o promotor de Justiça Eduardo Campos, que integra o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF) do MPRJ.

Procurada, a Refit informou, por meio da assessoria de imprensa, que “desconhece o processo e seu teor, mas assim que for convocada a prestar esclarecimentos estará à disposição das autoridades”. Os ilícitos apontados pelo MP ocorreram entre outubro de 2015 e maio de 2017, quando os denunciados Paulo Henrique Oliveira de Menezes, Jorge Luiz Cruz Monteiro, Ronaldo de Almeida Nobre e André Michael Tavares Valverde eram administradores da refinaria. Esse valor corresponde a apenas uma fração da dívida de Manguinhos com o Estado do Rio. Segundo a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, as dívidas somam R$ 3 bilhões. Em junho de 2017 a refinaria devia R$ 2,5 bilhões de ICMS, e estava no quarto lugar entre os maiores devedores do Rio.

O promotor explicou que a denúncia mais recente se refere apenas a períodos de apuração que foram objeto de representação fiscal para fins penais.

Se condenados, a pena prevista para os denunciados é de seis meses a dois anos de prisão, mais multa. A pena pode ser aumentada pelo fato de o crime ter sido cometido de forma continuada ao longo do tempo, explica o MPRJ. O objetivo dos procuradores é que os denunciados também sejam condenados a pagar um valor mínimo “não inferior ao do imposto sonegado para a reparação do prejuízo causado à Fazenda Pública”.

Essa não é a primeira investida do Ministério Público contra Manguinhos este ano. Em abril foi apresentada denúncia contra ex-administradores da refinaria — que tinha controle dividido entre a família Peixoto de Castro e o grupo espanhol Repsol — por fraude contábil. Naquela denúncia o MP pediu sanções e reparação de dano ao erário estadual no valor de

R$ 92,2 milhões, em valores atualizados. “A empresa corrigiu créditos pela Selic, reduzindo o tributo devido”, explicou Campos.

Segundo a denúncia, em novembro de 2008 Manguinhos “usou intencionalmente de manobra fiscal para sonegar R$ 23,4 milhões” entre janeiro de 2002 e novembro de 2008″. O promotor frisa que não há previsão legal para a correção monetária dos créditos do ICMS na legislação estadual. Nessa ação foram denunciados os ex-membros do conselho de administração da empresa João Carlos França de Luca, Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Emilio Salgado Filho, José Manuel Galindo Soler e Paulo César Peixoto de Castro Palhares. O controle da refinaria foi vendido em 2008.

Marcus Vinicius Barbosa, procurador-chefe da Dívida Ativa da PGE -RJ explicou que os valores denunciados pelo MP são aqueles “onde já foram encontrados indícios de que ocorreu atividade criminosa”. Manguinhos teve o pedido de recuperação judicial homologado no Rio em julho de 2017. Até ontem o balanço do ano passado não tinha sido entregue à Comissão de Valores Mobiliários. De janeiro a setembro de 2017, a empresa registrou lucro de R$ 548,2 milhões e reduziu o prejuízo para R$ 191,9 milhões (foram R$ 372,5 milhões no mesmo período de 2016). O patrimônio líquido era negativo em R$ 2,3 bilhões e a empresa informava ter R$ 75 mil em caixa .

Fonte Oficial: Valor.

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