Ação da Aidmin contra Petrobras é extinta na Justiça de São Paulo – Valor

RIO  –  A ação civil pública ajuizada pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), contra a Petrobras, foi extinta no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A entidade pedia o ressarcimento de todos os investidores e acionistas nacionais que adquiriram ações da petroleira na Bovespa, diante das perdas sofridas pela desvalorização dos papéis da empresa, decorrente do escândalo de corrupção revelado pela “Operação Lava-Jato”.

Na petição entregue à Justiça estadual de São Paulo, a Aidmin pedia que o acordo fechado pela Petrobras com os investidores na ação coletiva (“class action”) que tramitava nos Estados Unidos, no valor de US$ 2,9 bilhões, fosse estendido à ação civil pública aberta pelos acionistas no Brasil.

A decisão da juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível, reconheceu a validade do artigo 58 do estatuto social da Petrobras — que direciona eventuais disputas ou controvérsias que envolvam a companhia e seus acionistas para a Câmara de Arbitragem do Mercado.

“A associação também não pode servir de escudo ou como interposta pessoa para o fim de blindar ou eximir os associados da arbitragem. Diferente a situação da ação civil pública eventualmente proposta pelo Ministério Público daquela proposta pela associação cujos associados, beneficiários últimos da demanda, submetem-se ao Tribunal Arbitral”, afirma a decisão.

Fonte Oficial: Valor.

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