CPI termina com sugestão de nova taxa para quem usa rotativo do cartão – Valor

BRASÍLIA  –  O relatório final da CPI dos cartões de crédito do Senado propõe a criação de uma taxa para o consumidor que cair no rotativo do cartão de crédito ou no cheque especial. A decisão caberá ao Banco Central, que hoje proíbe a cobrança desse tipo de tarifa. O texto foi apresentando nesta quarta-feira (4).

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em abril para “investigar os juros extorsivos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito”, não traz nenhum tipo de pedido de indiciamento, nem indica que qualquer irregularidade tenha sido cometida por bancos.

A criação da taxa, que está no relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teria o objetivo de aumentar o custo para o consumidor que usa as linhas de crédito por períodos mais curtos.

O relator argumenta que a mudança é necessária para compensar os custos fixos da operação pelos bancos e para beneficiar quem usa o crédito por mais tempo. Cartão de crédito e cheque especial têm as taxas de juros mais caras do sistema financeiro.

“Temos que chamar a atenção do consumidor de que o cheque especial e o rotativo fazem mal à saúde financeira. Então tem que ter, logo na entrada, a cobrança de uma tarifa fixa”, disse.

Outra proposta da CPI também tem potencial para elevar tarifas, dessa vez na função débito. O relator sugere que a cobrança pelo uso do cartão de débito tenha valor fixo, e não proporcional a quanto foi pago. Nesse caso, a taxa seria a mesma , por exemplo, em uma compra de R$ 1 ou de R$ 100.

O relatório final da CPI deve ser votado na próxima reunião do colegiado, ainda sem data marcada.

Antes da votação, a comissão vai discutir um ponto pendente, que trata do prazo entre a venda feita com cartão de crédito e o repasse do pagamento ao lojista. O cairia de 30 para 15 dias, pelo projeto de Bezerra Coelho.

O relatório ainda propõe a proibição de publicidade sobre parcelamento sem juros. Para Bezerra, essa modalidade constitui propaganda enganosa, já que o juro é embutido no valor final da compra.

Fonte Oficial: Valor.

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