Orçamento não deve trazer dificuldade para futuro governo, diz relator

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser votada esta noite pelo plenário do Congresso tem como objetivo não criar um orçamento que traga dificuldades para o próximo governo, disse hoje (11) o relator do projeto da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Segundo ele, a proposta procurou preservar a responsabilidade fiscal ao restringir reajustes e a criação de cargos no serviço público e ao obrigar a redução do custeio administrativo (manutenção da máquina pública) em 5% no próximo ano.

“Qual é o nosso espírito a propósito [da LDO]? É não criar mais dificuldades para o novo governo. Os candidatos, durante o debate eleitoral, vão conhecer em profundidade todo esse quadro de dificuldade que vive o desequilíbrio fiscal brasileiro e também vão entender que o Congresso atual não quer criar mais dificuldades para o novo governo”, declarou o parlamentar.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos. “Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.

O relatório original da LDO obrigava o governo federal a cortar o custeio administrativo – gastos do dia a dia, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias – em 10% no próximo ano. Após negociações no início da tarde de hoje, a redução ficará em 5%. Apesar de o corte ficar menor que o previsto, Beber disse que o projeto manteve a responsabilidade fiscal como eixo central.

“Eu me sinto absolutamente tranquilo [após as negociações]. O sentido principal do projeto de não aumentar despesa pública está sendo atingido. O fato de [o corte de custeio administrativo] ser de 5% em vez de 10% não vai macular todo um projeto que é a favor do Brasil”, declarou.

Congelamento

Em relação ao congelamento de cargos e de salários nos servidores públicos, o senador esclareceu que o texto aprovado hoje à tarde pela Comissão Mista de Orçamento preservou o preenchimento de vagas nas áreas essenciais. Ele explicou que o sacrifício no funcionalismo federal será temporário, até que o próximo governo defina as políticas fiscais para os anos seguintes.

“Preservamos as áreas de educação, de saúde, de assistência social, como também de segurança pública e de defesa, no sentido de fazer com que ali possam ocorrer as substituições, mas apenas para os cargos que vagarem. Nas demais áreas, pedindo um ano de sacrifício até sabermos o que novo governo trazer à luz o que pode trazer ao debate para apresentar solução para que o Brasil não continue produzindo déficits”, disse.

Concursos

O relator esclareceu que concursados aprovados em seleções com vencimento até o fim de 2019 poderão ser admitidos, desde que o número de vagas estivesse previsto no edital do levantamento do concurso. Ele disse que os concursos de cadastro de reserva – para estocar nomes e até a disponibilidade de vagas – poderão ser realizados no próximo ano, dependendo do planejamento do próximo governo.

Beber explicou que admitiu flexibilizações à criação de cargos no próximo ano para casos de órgãos novos ou que tenham ganhado novas obrigações, como a Agência Nacional de Águas (ANA), que passou a assumir a responsabilidade por políticas de saneamento, até agora a cargo do Ministério das Cidades, depois de medida provisória publicada ontem (10). “Não é justo que esses órgãos tenham de assumir funções sem a implementação dos cargos necessários”, justificou.

O relator da LDO também explicou que concordou em excluir das receitas do Ministério da Educação o pagamento de serviços prestados por profissionais qualificados das universidades federais para entes públicos. O dinheiro dessa forma ficará diretamente com as instituições de ensino para dar flexibilidade e incentivar a prestação de serviços “Com isso, se dá mais folga para aproveitar o potencial que as universidades federais construíram ao longo do tempo”, explicou.

Edição: Sabrina Craide

Fonte Oficial: EBC.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!