Minerworld: Justiça penhora valores que os réus podem receber para pagar vítimas – Portal do Bitcoin

A Justiça de Campo Grande (MS) determinou que todos os valores que os réus do caso de pirâmide financeira Minerworld “têm ou venham a ter” estão penhorados desde já, conforme decisão publicada no final de julho.

Os réus Cícero Saad Cruz, Jonhnes de Carvalho Nunes e a empresa de informática BitOfertas têm processos contra três empresas: uma do ramo de móveis, o Facebook e também uma lanchonete, respectivamente.

O pedido de penhora foi realizado pelo juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivo e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, e, de acordo com o processo, o valor do empenho é de R$ 13.636.363,00, segundo publica no site local Midiamax.

Cícero Saad Cruz, um dos ‘cabeças’ da suposta organização criminosa, tem um processo em andamento contra a empresa LL Móveis Planejados e Iluminação LTDA, na 8ª Vara Cível de Campo Grande. O valor da ação é de R$ 81.520,14.

No ano passado, Saad contratou a empresa citada para instalar móveis em uma residência, mas não recebeu o serviço mesmo tendo pago, na ocasião, R$ 50 mil. Do processo, o juiz da 2ª Vara reivindica o valor que o ‘empresário’ “tem ou venha a ter” a receber.

Já no caso de Jonhnes de Carvalho Nunes, suposto mentor do crime financeiro que fez milhares de vítimas pelo Brasil e pelo mundo, o pedido de penhora refere-se a uma ação do réu contra a empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA.

Nunes pede uma reparação por conta de denúncias realizadas na página de um grupo chamado GAP – Grupo Anti Pirâmide, autor de inúmeras publicações contra a Minerworld em 2017. À causa, segundo o Midiamax, foi atribuído o valor de R$ 1 mil.

Outro processo que entrou para a petição de penhora do juiz Gomes Filho, e que corre na 13ª Vara Cível de Campo Grande, é de uma ação da BitOfertas Informática LTDA (supostamente gerenciada pelos réus). A empresa abriu uma causa contra a pessoa jurídica Raimundo Marcos Souza Santos (Texas Lanches).

A Bit Ofertas alega que fez um depósito erroneamente em uma conta da pessoa jurídica no valor de R$ 15.622,20, quando o valor correto seria de R$ 157,80. A Texas Lanches não se manifestou sobre a devolução da diferença, o que causou a ação pela BitOfertas no valor de R$ 30.622,20, já inclusa uma indenização por danos morais de R$ 15 mil.

De acordo com o Midiamax, todos os réus acima citados já foram intimados.

No início de julho, à pedido do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou o recolhimento de todos os bens dos réus no Minerworld.

Isso aconteceu devido a uma suspeita de que equipamentos de mineração remanescentes do depósito de Hernandarias (Paraguai) estavam sendo vendidos pelo suposto grupo criminoso.

Segundo a promotoria, a ação para a indisponibilidade dos bens dos acusados foi para evitar que novos fatos idênticos ou similares ocorram, o que seria “plenamente factível”.

Em maio, a defesa da Minerworld tentou persuadir a Justiça alegando que as vítimas eram clientes que sabiam do risco que corriam.

O advogados citaram, então, o caso da Telexfree (empresa que também responde na Justiça por pirâmide financeira), onde a defesa trabalhou de forma semelhante.

O objetivo era provar que os clientes lesados estavam cientes de que as promessas de lucro eram impossíveis de serem efetivadas e que, por ganância e má-fé, não poderiam ser beneficiados pelas leis de proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Entenda o caso Minerworld

Em 2017, Minerworld se apresentou na internet como uma empresa de criptomoedas, com destaque para o Bitcoin. Seus principais dirigentes, Cícero Saad, Hércules Gobbi e Johnnes Carvalho recrutavam pessoas para fazer parte do grupo que, segundo eles, era uma ‘mineradora de bitcoins’.

Acusada de dar calotes desde o final daquele ano, a suposta empresa de mineração de bitcoin alegou ter sido roubada por hackers a quantia de 851 bitcoins que estavam na exchange Poloniex. Segundo eles, o fato aconteceu no dia 29 de outubro de 2017.

A Poloniex não se manifestou sobre o caso e tudo passou a ser investigado como suposta formação fraudulenta de pirâmide financeira, pois a Minerworld já vinha dando calotes nos seus clientes, os quais tiveram a promessa de rendimentos de até 100% do dinheiro investido.

No dia 17 de abril, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação chamada “Lucro Fácil” nas cidades de Campo Grande (MS) e São Paulo e cumpriu 7 mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Minerworld, BitOfertas e BitPago, além das residências dos sócios Cícero Saad e Johnnes Carvalho.

A ‘Lucro Fácil’ foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma ação cível pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça, responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses coletivos e individuais do consumidor, depois da denúncia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que verificou o público lesado e pediu providências.

No início de maio, a pedido do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP-MS), a Justiça de Campo Grande determinou o bloqueio de R$ 300 milhões de 11 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de pirâmide financeira, mas apenas R$ 223.895,39 foram encontrados nas contas dos suspeitos.

A Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande já tem acesso a todas as provas. Só de Mirna Saad, mãe de Cícero Saad, foram proibidas as transferências dos veículos Porsche Cayenne V6, Ford Ecosport SE,  BMW 320i e Mercedes Benz C180. Rosineide Pinto de Lima também recebeu a mesma restrição no seu Hyundai IX35 B.

“O que nós buscamos é que não haja mais ingresso de nenhum consumidor na pirâmide, que as empresas sejam dissolvidas e que haja retorno ao consumidor. Não é um caminho fácil, mas a nossa intenção é reparar esse dano”, disse,na ocasião, o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.


Compre Bitcoin no Celular

A BitcoinTrade é a melhor plataforma para operar criptomoedas do Brasil.
Compre Bitcoin, Ethereum e Litecoin com segurança e liquidez, diretamente pelo app.
Baixe agora e aproveite, acesse: www.bitcointrade.com.br

O post Minerworld: Justiça penhora valores que os réus podem receber para pagar vítimas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!