“Quero ver quem vai mexer na trabalhista”, diz economista de Meirelles – Exame

São Paulo – “Todo mundo é a favor do teto de gastos desde que tenha uma goteira pra colocar seu interesse ali. Mas na primeira chuva que der vai inundar a casa”.

A frase é de José Márcio Camargo, professor titular do Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro desde 1978 e sócio da Opus Gestão de Recursos.

Ele é o coordenador do programa econômico de Henrique Meirelles, candidato do MDB à Presidência e que liderou as reformas do governo Temer como ministro da Fazenda entre maio de 2016 e abril.

Para Camargo, as reformas serão atacadas de qualquer forma porque pautaram as eleições, mas são inescapáveis. Veja a entrevista realizada na última segunda-feira (13) em São Paulo:

EXAME – Em retrospecto, foi uma estratégia errada mirar no teto de gastos antes da reforma da Previdência, já que ela não foi aprovada e gerou uma pressão enorme sobre os outros gastos?

José Márcio Camargo – Não foi errada. Você parte do pressuposto que a Previdência seria aprovada antes do teto, o que seria difícil porque a função dele é deixar transparente as prioridades definidas pelo Congresso.

Um exemplo concreto: o presidente da CAPES disse que não teria bolsa de estudos no 2º semestre do ano que vem para os estudantes de mestrado e doutorado. Imediatamente houve um movimento não de aumentar a verba da CAPES, mas para descobrir de onde tirar dinheiro para as bolsas.

Agora quando precisa aumentar o gasto, precisa dizer de onde vem. Quem perder vai reagir e terá uma disputa no Orçamento por prioridades. A reforma da Previdência será aprovada porque ficou claro que sem ela o país não vai a lugar nenhum, os investidores não vão querer mais comprar títulos do governo. Lá em 2014 ninguém falou em ajuste fiscal e agora estão, porque foi pautado pelo governo atual.

A reforma da Previdência que vocês propõe é a mesma que já foi apresentada?

Nossa proposta é aprovar o que está no Congresso no primeiro dia de governo, ou antes de acabar esse ano. Se possível, com pequenas mudanças: uma é que a convergência para idade mínima de 65 anos leve 10 e não 20 anos. Gera uma economia boa e vamos tentar botar, senão é aprovar o que tá lá.

Outras campanhas falam em zerar o déficit primário em dois anos. Qual é a meta de vocês?

Tem gente falando que vai zerar o déficit primário em dois anos e ao mesmo tempo acabar com o teto de gastos. São coisas meio incompatíveis, se não for pra dizer que vai zerar via aumento de impostos.

Nós não pretendemos aumentar impostos, nosso objetivo será o equilíbrio via redução de despesas e a primeira é a Previdência, além de uma reforma orçamentária que torne o orçamento impositivo, diminuir as renuncias fiscais e negociar com o Congresso a redução das vinculações para ter um orçamento mais livre, que possa ser usado para fazer políticas públicas a cada ano.

Você não consegue fazer isso hoje porque mais de 90% é definido por lei. Isso vai dar um espaço, gerar equilíbrio e zerar o déficit provavelmente em 2021.

Com qual modelo de reforma tributária?

É o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo cinco impostos indiretos, mantendo o imposto sobre herança que é estadual e o imposto sobre propriedade dos municípios.

Passar de um imposto sobre lucro para um imposto sobre dividendos, mantendo o imposto de renda com mais dois ou três regulatórios. Não tem segredo.

O problema dessas reformas é definir a oneração entre setores, porque como o dividendo hoje não é o tributado, é o lucro, as empresas de serviço ganham em relação às industriais, que tem mais cadeia. Vai perder na cadeia e vai ter que ganhar em outro lugar. Os três projetos que existem são bons, se um deles for aprovado e tiver uma compatibilização vamos embarcar.

A política de preços da Petrobras recuperou a saúde financeira da empresa, mas desembocou na greve dos caminhoneiros que também trouxe grande prejuízo econômico. Vale a pena?

É inviável. Nossa ideia é criar um colchão: tem o preço internacional do óleo e tem uma margem de imposto em torno de 40%, e queremos suavizar as variações mexendo na alíquota.

Quando o preço externo aumenta, reduz a alíquota; quando o preço externo cai, sobe a alíquota. Assim mantém a arrecadação num período de tempo definido e sem afetar os recursos da Petrobras. Isso não significa que o preço vai ficar constante, e sim que não precisa reajustar todo dia.

E privatizar a Petrobras?

Privatizar a parte de refino e transporte de gás e óleo, gasodutos e oleodutos. Hoje a Petrobras tem um monopólio de fato no refino e transporte, e a ideia é acabar com isso e deixar o mercado funcionar de tal forma que o preço faça sentido. A ideia é manter a Petrobras na exploração, onde ela é forte e tem expertise, e privatizar o resto.

E as outras estatais?

Continuar a privatização da Eletrobras, com pulverização do capital, e tem outras coisas importantes.

O Brasil tem hoje um mercado bancário extremamente concentrado: 5 grandes bancos – Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa – dominam 85% do crédito. O problema é que os dois estatais, BB e Caixa, dominam quase 60 pontos percentuais destes 85%.

Eles tem mais de metade e tem o maior custo por unidade de crédito; é um setor oligopolizado em que os “líderes” do mercado são os menos competitivos. Isso gera um spread bancário enorme porque os outros vão andar nessa onda.

Como privatizar o BB? Dividir em vários é complicado. Privatizar para um cara só é complicado, porque ele seria super poderoso. Se privatizar a Caixa, quem vai fazer o credito rural e imobiliário?

Nossa ideia é manter, por enquanto, os dois estatais. Uma coisa importante são as fintechs, que aumentam muito a competição e pode ser que por aí resolva [o spread].

E qual a estratégia de abertura comercial?

Entrar na OCDE, que já existe um processo acontecendo e achamos que em um ano dá pra entrar. É importante porque te restringe em uma série de instituições e obrigações fundamentais.

Além disso a ideia é fazer o maior número de acordos possível, um primeiro é com a União Europeia. O Brasil é um dos países mais fechados do mundo. Acabei de vir da Fiesp e uma das coisas que eu falei foi ‘olha, vai ter que abrir um pouco’. Sem isso vai ser muito difícil melhorar a competitividade.

Por que não abriu até agora?

Tem os grupos que vivem da proteção e eles tem força política. Outra coisa é uma série de externalidades negativas que tornam nossas empresas menos competitivas do que em outros países.

Por exemplo, estradas são muito ruins, e para o cara exportar sai muito mais caro do que nos Estados Unidos. Mas temos um programa para investir e diminuir o custo em infraestrutura.

O plano é criar espaço para investimento público ou contar com o setor privado?

Basicamente investimento privado. Uma das propostas é simplificar o processo de concessão, que é muito complicado, tudo vai pra Justiça. Tem obras pequenas que você pode simplesmente autorizar, já tem um projeto no Senado que simplifica para ferrovias e nossa ideia é levar para todo o complexo de infraestrutura, o que dará acesso para médias empresas investirem no setor.

Outra coisa é trazer o setor privado para dentro, criando o que chamamos de mesas público-privadas, em que um investidor que poderia investir em algum projeto participe do planejamento: onde investir, qual estrada ou obra de saneamento vai ser priorizada, etc. Isso vai agilizar o processo.

Tem coisas mais técnicas, como a divisão de risco entre poder concedente e concessionário. Algumas coisas só o concedente pode ter o risco, como uma desvalorização cambial muito forte. Mas se a obra atrasa, é um problema do concessionário, então é realocar para que assuma o risco quem tem poder sobre ele.

Você disse que a pauta eleitoral foi definida pelas reformas dos últimos anos, mas ao mesmo tempo o governo é muito impopular e ninguém quer se associar a elas. Também não foi um risco?

As reformas vão ser atacadas de qualquer forma pelos adversários exatamente porque são elas que pautam as eleições. Lá em 2014 ninguém falava em reformas, e o problema já tava ai, inclusive o fiscal.

Todo mundo fala que é contra o teto, ou tem que tirar investimento, ou resolver a educação. Mas todo mundo quer fazer ajuste fiscal, ou seja: é a favor do teto desde que tenha uma goteira pra colocar seu interesse ali. Mas na primeira chuva que der vai inundar a casa.

Mesma coisa na reforma trabalhista: eu quero ver quem vai mexer se não for em pequenos detalhes. O grosso ninguém vai porque está funcionando: o mercado de trabalho está muito mais flexível e as novas formas de contrato estão sendo muito efetivas.

Mercado de trabalho é lento em qualquer lugar do mundo, mas olha o dado: está aumentando contrato intermitente, demissão de comum acordo e as jornadas novas como 12 por 36 também, principalmente no comércio. Era o objetivo e está cumprindo.

Há o risco de um cenário como do segundo governo Dilma, da atuação no governo ser radicalmente diferente da retórica eleitoral?

Sem dúvida, corre o risco de falar uma coisa e ter que fazer outra, a oposição principalmente.

As projeções de crescimento caíram constantemente ao longo de 2017 e 2018. O que deu errado?

O Brasil perdeu 10% do PIB per capita em dois anos, algo comparável a uma guerra civil. As pessoas saíram muito machucadas: quem se endividou para comprar um carro e ficou desempregada, perdeu o carro, continua endividada e não tem como aumentar seu consumo.

A volta de uma crise dessa é lenta, mas o país foi de uma queda de PIB de 3,5% em 2016 para um crescimento de 1,1% em 2017. Uma reviravolta de 4,6 pontos percentuais é espetacular. O Brasil chegou a ter taxa de desemprego de 13,7% e no final de 2017 tinha caído pra 11,7%. Dois pontos em um ano e meio é muito. Mas tem 13 milhões de desempregados e claro que para eles a queda é muito pouca. Mas é assim que funciona a economia, não tem milagre.

Fonte Oficial: Exame.

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