Aneel recomenda fim do contrato de concessão da Eletrosul no RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou hoje (25) ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de concessão de projetos de transmissão da Eletrosul no Rio Grande do Sul. Na terça-feira (18), a Aneel havia determinado o prazo até a sexta-feira (21) para que a Eletrosul concluísse a transferência da concessão para a empresa chinesa Shanghai Electric.

De acordo com a assessoria da agência reguladora, na data limite para a formalização da transferência a Shangai informou que “não aportaria a garantia de fiel cumprimento, condição indispensável para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão que concretizaria a transferência”.

O contrato entre as duas empresas envolvia a parceria em projetos de transmissão de energia elétrica, cuja estimativa de demanda de aporte era cerca de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados.

O contrato de transferência tratava de 17 linhas de transmissão e oito subestações e visava o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre. Ele também tinha por destinação o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos da região.

A previsão inicial para entrada em operação das instalações era 6 de março de 2018. Mas em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais, a Aneel emitiu, em 2016, relatório para recomendar a transferência para a Shangai ou a caducidade daquela concessão.

De acordo com a assessoria da agência, houve tentativa da Aneel, Eletrosul e demais órgãos de governo envolvidos em buscar uma solução para o caso ao longo do último ano. “Mas, diante da frustração do processo de anuência de transferência e do descumprimento das condições acordadas, a Agência decidiu recomendar a extinção do contrato, mantendo-se a oferta das instalações no próximo leilão de transmissão (Leilão nº 4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018”, informou a Aneel.

A Aneel disse ainda que os ativos serão incluídos no próximo leilão de transmissão e que deverá licitar cerca de 7 mil quilômetros de linhas em 18 lotes e investimentos da ordem de R$ 14 bilhões.

Edição: Fernando Fraga

Fonte Oficial: EBC.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!