Aumento para STF “é coceira” perto da Previdência, diz Raul Velloso – Exame

São Paulo – “Imagina se politico vai recusar a dar qualquer aumento; manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

É assim que Raul Velloso, consultor e especialista em contas públicas, interpreta o aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (06).

Como o STF é a referência de teto para os salários do setor público, isso gera um efeito cascata sobre outros poderes, estados e municípios.

Consultorias do Legislativo calculam um impacto superior a R$ 4 bilhões. A medida, que ainda precisa ser sancionada, gerou polêmica e é mais uma pedra no sapato do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL).

A equipe do presidente eleito tem se mobilizado para aprovar ainda nesta legislatura alguma parte da reforma da Previdência, vista por economistas como prioridade máxima do ajuste fiscal.

Nesta sexta-feira (09), Velloso conversou por telefone com EXAME. Veja os principais pontos:

Sobre a autonomia do Judiciário:

“Eles são um dos principais “donos” do país, como eu chamo; tem autonomia administrativa e financeira conferida pela Constituição. Cabe uma interpretação, e eles interpretam obviamente a favor deles, mas a rigor eles podem fazer o que eles quiserem.

Os servidores mandam no país e os poderes autônomos mandam no Orçamento. Eles estão nessa posição cômoda porque além disso, são eles que julgam e punem as pessoas e, principalmente, os políticos.

Imagina se politico vai recusar dar qualquer aumento; manda quem pode e obedece quem tem juízo. Seria preciso uma mobilização tão grande contra eles que se ocorresse, colocaria em risco a própria estabilidade do pais.”

Sobre a troca de benefícios:

“Eles já vêm sinalizando esse aumento há muito tempo e oferecem em troca, o que também está sendo mal visto, que desistiriam do auxilio-moradia.

Se não fazem a coisa com clareza e transparência, acabam apelando para artifícios ou penduricalhos – que chamam tecnicamente de verbas indenizatórias.

Pode gerar uma grita, mas torna mais difícil identificar as verbas e valores. Eu sinceramente prefiro o jogo aberto.”

Sobre o efeito cascata sobre os entes federativos:

“Eles teriam que tomar a iniciativa de chamar os poderes autônomos estaduais e propor que todo mundo seguisse o que eles fizeram, para que não houvesse impacto em lugar nenhum.”

Sobre o impacto fiscal:

“A resposta deles [ao argumento da falta de recursos] é que estamos em crise fiscal há muito tempo. Se fosse por esse motivo, não dava aumento em nada pra ninguém.

Você acha que é isso que vai complicar a gestão fiscal? O buraco que vem ai pelo lado da Previdência é gigantesco e isso aí vai fazer coceira.”

Sobre o timing da medida:

“Por que iriam esperar pra começar uma nova guerra com um novo governo que começa forte? É ingenuidade achar que ele ia esperar o Bolsonaro.

Eu também não vi nenhuma declaração muito forte em relação a isso nem dele nem dos homens dele. Tem um certo jogo acontecendo; essa decisão já foi tomada lá atrás e não vão aceitar recuar.”

Sobre a ideia de fatiar a reforma da Previdência:

“Não seria difícil, porque o governo é novo, e é por lei ordinária. Dá para aprovar, o difícil é uma emenda constitucional ou lei complementar.

Isso que está sendo feito agora, discutimos em março com o Rodrigo Maia e a Fazenda foi contra porque queria emenda. Se pode fazer por medida infra, por que fazer emenda? É suicida.”

Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência:

“A PEC do governo morreu, e para mim acabou porque é ruim. Minha proposta seria fazer uma PEC que desconstitucionaliza tudo e depois faz uma lei complementar pra cada segmento da previdência. O número 1 seria do regime dos servidores.

Se fizer isso e combinar com medidas de gestão e outras medidas ordinárias, não vai precisar nem de outras PECs pois seria o suficiente pra fazer um senhor ajuste. A concepção está errada.”

Sobre a capacidade política do novo governo:

“Eu acho que não falta traquejo político ao Bolsonaro e ele é o mais importante. O resto vai aprendendo ao longo do tempo.

Como você espera que o Paulo Guedes, que nunca exerceu na vida uma função pública, da noite para o dia vai adquirir traquejo politico? Ele vai levar na cabeça um tempão até aprender um pouco.

Estamos já cobrando muito de um governo cheio de novatos, e aproveitar as pessoas do governo anterior não garante, porque a estratégia da Fazenda desde o início do governo Temer foi totalmente equivocada.

Como vou considerar que manter a turma velha resolve e que os novos não podem aprender?”.

Fonte Oficial: Exame.

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