Transição em reforma da Previdência pode durar até 14 anos – Exame

Para os trabalhadores da iniciativa privada, será possível escolher entre o que for mais vantajoso entre três modelos de transição

Por Reuters

access_time 20 fev 2019, 13h26 – Publicado em 20 fev 2019, 13h24

Brasília – A transição na reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro vai durar até 14 anos, considerando todas as alternativas ofertadas ao trabalhador, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, será possível escolher entre o que for mais vantajoso entre três modelos de transição, sendo que nos dois primeiros será necessário o cumprimento de no mínimo 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres.

No modelo por idade, será preciso respeitar uma idade mínima que começará em 61 anos para homens e 56 anos para mulheres em 2019, avançando até 65 e 62 anos, respectivamente, em 2031.

Na alternativa por pontos, será considerada uma soma entre idade e tempo de contribuição. Para os homens, será possível requerer a aposentaria em 2019 quando a soma der 96, e para as mulheres, 86. Esses patamares irão subir até 105 e 100, respectivamente, em 2033.

Uma última alternativa será ofertada aos que estão a dois anos de cumprirem o tempo de contribuição mínima, de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Nesse caso, os trabalhadores poderão optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o fator previdenciário, após cumprimento de pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante.

Assim, exemplificou o governo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

“A regra de idade é regra que acaba atendendo a pessoas que começaram um pouco mais tarde no mercado de trabalho. Já a de pontos é mais interessante para quem começou mais cedo porque ela permite que você se aposente antes”, disse Rolim.

Questionado sobre o tempo máximo de transição, ele afirmou que na regra de idade, a transição durará até 12 anos. Na regra de pontos, serão 14 anos.

“Lembrando que todos que estão no mercado de trabalho podem usar a regra de transição. A idade mínima obrigatória é só para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. Para os atuais (trabalhadores), eles optam pelo que for melhor. Quer usar a regra definitiva? Ok. Quer usar uma das três transições do Regime Geral? Ele escolhe a que for mais interessante para ele”, disse.

Servidores públicos

Para os servidores públicos, a transição será uma só, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres, tempo de serviço público de 20 anos e tempo de cargo de 5 anos.

Partindo dessas condições, os homens terão que atingir um somatório de 96 pontos em 2019 e as mulheres, de 86 pontos, para se aposentarem. Em 2033 os níveis mínimos serão de 105 pontos para homens e de 100 para mulheres.

Fonte Oficial: Exame.

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