SP considera incluir trechos da Raposo Tavares em concessão de marginais – Exame

Protocolo de intenções de venda aponta que operação das marginais sejam responsabilidades da Prefeitura e não será permitido cobrança de pedágio

Por Estadão Conteúdo

access_time 25 fev 2019, 18h34 – Publicado em 25 fev 2019, 18h30

São Paulo – O governo do Estado de São Paulo considera incluir trechos da rodovia Raposo Tavares no pacote em que serão concedidas as marginais do Tietê e do Pinheiros. A intenção consta da ata da última reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, publicada no último sábado.

“(…)também seria utilizado o procedimento de emissão do Chamamento Público, para desenvolvimento das soluções de engenharia para as marginais e de trechos da Rodovia Raposo Tavares, que poderá fazer parte do “pacote” a ser concedido, ficando a cargo do corpo técnico da ARTESP a avaliação dos produtos entregues pelos autorizados da iniciativa privada para consolidação do Projeto Funcional”, aponta o documento.

Conforme adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo elabora um protocolo de intenções que deve ser assinado junto à Prefeitura de São Paulo. Isso porque, após anos de disputa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu que a responsabilidade pelas marginais é da Prefeitura, que assumiu a manutenção das vias ao longo dos anos. O TCE determinou ao Estado que passasse oficialmente ao município a posse das marginais.

Segundo a ata, ainda que a modelagem esteja em estudo, algumas premissas já foram traçadas para o projeto. A primeira delas é que a operação das marginais vai permanecer sob a responsabilidade da Prefeitura de São Paulo. Assim, caberá à concessionária as obras de melhorias e a manutenção das vias.

Outra premissa é de que a concessão ocorrerá “sem a cobrança de tarifa ao usuário”, ou seja, sem pedágio. O documento aponta que os estudos estão sendo conduzidos “para a estruturação de um modelo em que as fontes de recursos para pagamento da contraprestação pelo Estado serão definidas ao longo da maturação da modelagem econômico-financeira”.

A ata aponta ainda que já há uma manifestação de interesse, por parte da empresa Sociedade Paulista de Infraestrutura S/A (SIP). A empresa propôs um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) Administrativa, em que a remuneração da concessionária é integralmente feita por meio de aportes do governo. O modelo está em linha com o que o governo quer para as marginais, segundo disse à reportagem o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, em entrevista publicada no último dia 19.

Fonte Oficial: Exame.

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