Empresas com negócios em Cuba poderão ser processadas nos EUA – Exame

A medida, que dificulta a vinda de investimento estrangeiro, visa punir Havana por seu apoio ao presidente da Venezuela

Por Reuters

access_time 4 mar 2019, 15h50

WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos está se preparando para permitir, pela primeira vez, ações civis em tribunais do país contra empresas estrangeiras que fazem negócios com Cuba usando propriedades confiscadas de cubano-norte-americanos e outros cidadãos dos EUA, disseram fontes com conhecimento do assunto.

A medida, que pode ser anunciada ainda nesta segunda-feira, pode ameaçar os esforços cubanos para atrair mais investimento estrangeiro e também visa punir Havana por seu apoio ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disseram as fontes.

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, deve cumprir uma ameaça feita em janeiro de permitir que uma lei polêmica que foi suspensa desde sua criação, em 1996, entre em vigor até o final deste mês. O texto permite que cidadãos dos EUA processem empresas estrangeiras por conta de propriedades apreendidas pelo governo cubano nos anos 1960.

O Departamento de Estado pretende permitir que o Inciso III da Lei Helms-Burton entre em vigor com uma “dispensa parcial” para proteger negócios norte-americanos e aqueles de certos aliados dos EUA, de acordo com as fontes. O texto pode também expor companhias russas e chinesas em Cuba a processos nos EUA.

A lei foi descartada inteiramente por todos os presidentes nos últimos 23 anos devido à oposição da comunidade internacional e aos temores de que provoque um caos no sistema de justiça dos EUA desencadeando uma enxurrada de ações civis.

Uma suspensão total da proibição poderia permitir que bilhões de dólares em reivindicações legais avancem nas cortes dos EUA e provavelmente contrariaria o Canadá e parceiros europeus, cujas empresas têm negócios importantes em Cuba.

A legislação também pode afetar empresas norte-americanas que começaram a investir na ilha desde a abertura promovida pelo ex-presidente Barack Obama.

Permitir que a cláusula entre em vigor, mesmo de forma limitada, pode minar os esforços do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, de fomentar o investimento estrangeiro e incentivar o turismo para fortalecer a economia frágil da ilha caribenha.

A Casa Branca não comentou o assunto de imediato.

Fonte Oficial: Exame.

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