Acordo evita votação de requerimento para convocar Guedes à CCJ

Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, a ida do ministro como convidado, deixando de votar a convocação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que reuniu-se de manhã com governadores, participou à tarde de reunião do Conselho de Governo, no Palácio do Planalto – Marcos Corrêa/PR

A audiência pública com juristas – dois do governo, dois da oposição e dois independentes – para discutir a legalidade da reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, 4 de abril. O encontro estava previsto para amanhã (27).

Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a data foi escolhida porque, até 3 de abril, o relator da reforma da Previdência na CCJ deverá ser conhecido. Caso Guedes não compareça na data, o requerimento de convocação será votado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o acordo não deveria especificar a escolha do relator antes dessa data para não indicar que o Parlamento estaria cedendo a uma “chantagem” do ministro Paulo Guedes. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no entanto, disse que a escolha do relator é uma prerrogativa dele e não estaria submetida ao acordo.

Apesar das ressalvas de alguns deputados da oposição, o acordo foi aprovado, e o requerimento de convocação de Guedes não foi votado. A reunião da CCJ foi encerrada por volta das 16h30 por causa da abertura da Ordem do Dia no plenário da Câmara.

Desde as 14h30, Guedes está no Palácio do Planalto, onde participa da reunião do Conselho de Governo com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a assessoria do Ministério da Economia, não há previsão de horário para Guedes sair do palácio.

O comparecimento de Guedes à CCJ para explicar a reforma da Previdência estava previsto para esta tarde, mas, de manhã, o ministro cancelou a ida, alegando que preferiria comparecer depois que a comissão escolher o relator da proposta.

Guedes chegou a enviar o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e técnicos da pasta para explicarem a reforma da Previdência aos deputados. A decisão, no entanto, não agradou à oposição, que apresentou um requerimento com 23 assinaturas, uma a mais que o necessário, para votar a convocação do ministro para a comissão.

Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro. Caso o requerimento tivesse sido aprovado, Guedes poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade se deixasse de comparecer à CCJ.

Fonte Oficial: EBC.

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