PEC de emendas impositivas terá impacto de até R$ 4 bi em 2020

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece emendas impositivas de bancadas estaduais, aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, terá impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no Orçamento Geral da União em 2020. A estimativa foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Na avaliação do secretário, esse impacto ainda pode ser absorvido sem estourar o teto de gastos. Para isso, o Congresso teria de aprovar o Orçamento do próximo ano sem elevar o volume total de investimentos, apenas mudando a destinação de verbas para obras contempladas pelas emendas de bancadas estaduais. Ele, no entanto, disse que a redação da versão da PEC aprovada na Câmara está confusa.

“A primeira versão da PEC estabelecia que a obrigação de executar os investimentos das emendas de bancada, mas o texto aprovado ficou com uma redação dúbia e abre a possibilidade de que uma lei complementar para regulamentar essa questão”, disse o secretário.

Ontem (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a PEC das emendas impositivas estourará o teto de gastos. Em vigor desde 2017, a regra do teto limita o crescimento do gasto em um exercício à inflação do ano anterior.

Para Mansueto, o risco de que a PEC antecipe esse cenário pode ser minimizado em 2020, caso o Congresso seja cuidadoso na elaboração do Orçamento. No entanto, disse que existem outros fatores que pressionam muito mais o limite de gastos, como o crescimento das despesas com a Previdência e com o funcionalismo público federal.

“Daí a importância de aprovar reformas que reduzam gastos como os da Previdência. O crescimento das despesas obrigatórias é o principal risco para o teto”, afirmou.

Edição: Sabrina Craide

Fonte Oficial: EBC.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!