Novo projeto de lei para regular Bitcoin é apresentado e mira pirâmides financeiras – Portal do Bitcoin

O deputado Federal Áureo Ribeiro (Solidariedade /RJ) apresentou na quinta-feira (04), na Câmara de Deputados, o novo projeto de lei que visa regular o Bitcoin e outras criptomoedas no país. Além disso, prevê o aumento de pena para crimes relacionados a pirâmides financeiras.

Diferentemente da antiga proposição arquivada (PL 2.303/2015), que incluía até milhas aéreas, o Projeto de Lei nº 2.060/2019 aborda somente o regime jurídico dos chamados Criptoativos (nomenclatura dada pela Comissão de Valores Mobiliários — CVM).

A proposta tem 10 artigos e modifica alguns dispositivos do Código Penal, da lei sobre a crimes contra a economia popular, e da lei sobre o mercado de valores mobiliários.  

Apesar de a proposta afirmar logo no primeiro artigo consta que esses ativos digitais podem ser “utilizados como meio de pagamento, reserva de valor, utilidade e valor mobiliário”, ela define que criptomoedas são uma espécie de valor mobiliário.

Essa proposta de inclusão está no artigo 5º do projeto e caso seja aprovado dará poderes à CVM para exercer seu papel fiscalizador sobre a transação ou oferta pública de tokens ou de criptomoedas em si.

Caso aprovado, a CVM poderia dispensar o registro de atividades com Criptomoedas e Bitcoin, mas a agência reguladora deverá analisar os “riscos e benefícios de cada autorização”.

A finalidade é “de instituir ambiente de testes de novas tecnologias e inovações em produtos e serviços no mercado de valores mobiliários”. Além disso, é necessário criar um ambiente seguro para as trocas de criptomoedas e tokens.

Maior punição aos piramideiros

O projeto de lei em questão tem como finalidade criar um ambiente em que os elementos positivos da tecnologia do Blockchain “sirvam a fomentar a higidez e transparência do Sistema Financeiro Nacional e ao mesmo tempo às necessidades da economia e aos anseios da população”.

O documento também aborda a lavagem de dinheiro e a corrupção com o uso de criptomoedas. Isso fica mais claro na redação dos artigos que visam aumentar a pena para aqueles que cometem crimes contra a economia popular.

Um desses crimes previstos nessa lei (não de forma expressa) é aquela popularmente conhecida com pirâmide financeira. Caso o projeto seja aprovado, quem cometer esse tipo de crime poderá receber uma pena de detenção de até cinco anos. Atualmente, o máximo são dois anos.

Outro ponto também que mudará será a multa que é cumulada a essa pena restritiva de liberdade. Na nova propositura não há limite para a aplicação de multa para esse crime.  

O código penal deverá ganhar um novo dispositivo também. O artigo 6º da proposta traz que será acrescida a seguinte redação a lei:

“Art. 292-A. Organizar, gerir, ofertar carteiras, intermediar operações de compra e venda de Criptoativos com o objetivo de pirâmide financeira, evasão de divisas, sonegação fiscal, realização de operações fraudulentas ou prática de outros crimes contra o Sistema Financeiro, independentemente da obtenção de benefício econômico: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.”

Mudanças no projeto

O antigo projeto estava fadado ao fracasso, uma vez que colocava na mesma sacola milhas aéreas e criptoativos. Ele havia sido arquivado no final do ano passado, mas retornou de maneira mais profissional. No dia 18, ele foi desarquivado.

O projeto veio com nova roupagem, conforme havia dito o deputado em entrevista ao Portal do Bitcoin. Diferentemente do proposto anteriormente, o novo PL deixou de fora Dotz e milhas áreas.

O projeto de 2015 afirmava que o Banco Central como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os órgãos do consumidor já tinham competência para fiscalizar e regular as criptomoedas.

Além disso, abordava três questões: i) regulação prudencial pelo Banco Central, ii) lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais e iii) defesa do consumidor.

Entre indas e vindas, o projeto se arrastou pela Câmara e ganhou até mesmo ares de caricatura em 2017 quando o relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), defendeu a proibição da emissão das criptomoedas em território nacional, assim como a comercialização, intermediação e meio de pagamento.

Na época, ele dizia: “Em momento algum vai ter como proibir o Bitcoin ou qualquer moeda digital. Nós podemos proibir as corretoras de vender”.

Defesa do Bitcoin

Isso provocou uma briga com o autor do projeto, o deputado Aureo. Ele criticou o relator publicamente e disse que era contra a proposta do por acreditar que fecharia o mercado para os consumidores que querem investir e até fazer pagamentos com as moedas digitais.

“O relatório fechou o mercado para as corretoras, fechou o mercado para você comprar e vender Bitcoin. Não é isso que a gente quer para o Brasil. A gente vai trabalhar para derrotar e aprovar um substitutivo onde a gente tenha tranquilidade de incentivar a criação da criptoeconomia no Brasil”, disse Aureo na ocasião.


Compre Bitcoin na Coinext

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Novo projeto de lei para regular Bitcoin é apresentado e mira pirâmides financeiras apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!