Petrobras diz que controle operário em subsidiária no Uruguai é ilegal

A Petrobras informou hoje (9) que tomará todas as medidas legais cabíveis para conservar ou restabelecer, “se necessário”, a operação normal e segura da concessão de distribuição de gás em Montevidéu. A reação da empresa é motivada por ameaça do sindicato dos trabalhadores da MontevideoGas, subsidiária da Petrobras no Uruguai, de tomar o controle da empresa nas próximas semanas.

Em nota, a Petrobras diz que o chamado “controle operário” é uma ação ilegal e “configura uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai”. Segundo a empresa, o objetivo do sindicato é que, a partir do control obrero (controle operário), o Estado uruguaio exproprie a concessão, que seria repassada à gestão dos trabalhadores. “A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas continuarão exigindo a cooperação das autoridades estatais uruguaias para dar fim a qualquer ação ilegítima à concessão”, acrescenta a nota.

De acordo com a Petrobras, no caso de uma tomada de controle pelos trabalhadores, a MontevideoGas implementará plano de contingência para garantir o fornecimento de gás e recuperar a posse das instalações da subsidiária na  Justiça. A empresa brasileira diz ainda que a subsidiária continua cumprindo todas as obrigações e mantendo o serviço de distribuição de gás “com os mais altos padrões de qualidade e segurança da indústria”.

Para a Petrobras, a ameaça do sindicato significa uma reação às medidas de redução de custos implementadas pela distribuidora, com o intuito de “tentar reverter o desequilíbrio econômico-financeiro” da subsidiária.

Histórico

A atuação da Petrobras no Uruguai teve início em 2004, com a assinatura de contratos de concessão da Conecta e, em 2006, da DGM. Desde então, diz a empresa brasileira, o cenário para o setor de distribuição de gás no Uruguai mudou de maneira drástica, por causa de mudanças nas condições de importação do gás argentino, única fonte de abastecimento para o país. Tais alterações provocaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai. O problema agravou-se em 2008, com o preço de importação do gás argentino para o Uruguai sendo multiplicado por oito no período de 2005 a 2015.

A situação ficou ainda mais difícil quando o governo abandonou o projeto de construção de uma planta regaseificadora, que, segundo a Petrobras, poderia resolver o problema do abastecimento. Essa fábrica diminuiria as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina. De acordo com a Petrobras, desde o início das concessões, as perdas chegaram a US$ 116 milhões.

Diante do quadro de indefinição para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, apesar de reuniões realizadas com autoridades uruguaias, a MontevideoGas implementou no ano passado um plano de corte de custos, envolvendo, entre outras ações, a redução de despesas trabalhistas, como a suspensão temporária de contratos de trabalho de 20 empregados e uma demissão.

Segundo a Petrobras, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais, com qualidade e segurança. A estatal brasileira diz que e continuará dialogando com autoridades uruguaias na busca de “solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás”.

Arbitragem

Sobre a arbitragem internacional envolvendo a distribuidora de gás Conecta S.A, a Petrobras explica que a reivindicação da subsidiária da estatal contra o governo uruguaio foi atendida somente em parte, na medida em que decidiu que o Estado uruguaio terá de revisar o contrato de concessão integralmente.

Já os pedidos de rescisão antecipada do contrato de concessão feito pela Conecta foi rejeitado pela Corte Arbitral. Segundo o tribunal, as medidas tomadas pela Argentina a partir de 2004 levaram a um aumento no preço do gás natural e à redução nos volumes disponíveis para o Uruguai, constituindo “circunstâncias graves e imprevistas” que afetaram a equação econômico-financeira da concessão.

As operações da Petrobras no Uruguai, que começaram no setor de gás natural, atualmente incluem a distribuição e comercialização de combustíveis, lubrificantes e combustíveis.

 

 

Edição: Nádia Franco

Fonte Oficial: EBC.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!