“Não vamos entrar na OCDE com este sistema tributário”, diz Hauly – Exame

Relator de reforma tributária no governo Temer defende projeto enquanto propostas do Legislativo e do governo Bolsonaro começam a tomar forma

access_time 15 abr 2019, 13h21 – Publicado em 15 abr 2019, 12h44

São Paulo – “Não vamos ingressar na OCDE com este sistema tributário”, disse nesta segunda-feira (15) o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

A declaração foi dada durante conversa com José Roberto Caetano, redator-chefe de EXAME, em evento sobre os 100 dias de governo Bolsonaro realizado por VEJA e EXAME em São Paulo.

Hauly era relator da reforma tributária no governo de Michel Temer desde fevereiro de 2017 mas deixou o posto após não ser reeleito.

O Brasil pleiteia uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fundada em 1961 e que define padrões para seus 61 países-membros, na maioria desenvolvidos.

Modelos de reforma

Hauly classificou o sistema brasileiro como “manicômio tributário” e “Frankenstein funcional” com altos níveis de contencioso judiciário, renúncia fiscal e sonegação.

Sua proposta é substituindo nove impostos atuais (incluindo ISS, ICMS, IPI e PIS/COFINS) por um único IVA (Imposto de Valor Agregado) cobrado no destino.

O modelo é padrão na OCDE e já se tornou consenso, diz Hauly, mas resta o desafio de distribuir os custos e o período da transição de um sistema para o outro.

A reforma tributária é considerada por economistas como uma das principais formas de aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira, mas há diferentes modelos em circulação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na última quinta-feira (11) que dará seguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que foi apresentada na semana passada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Ela foi realizada em conjunto com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos maiores especialistas brasileiros no tema.

O movimento de Maia foi visto como uma forma de mostrar protagonismo e se antecipar ao Executivo, que começou a divulgar detalhes de propostas próprias.

Guedes e Cintra

O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre reforma tributária na última quarta-feira (09) em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil.

“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, disse ele.

Além de unificação dos impostos federais, o secretário da Receita, Marcos Cintra, também estuda acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos.

No seu lugar ficaria um imposto sobre todos os meios de pagamento — cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo.

A proposta é criticada por alguns economistas e também é associada à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Outra possibilidade é um aumento adicional na alíquota do imposto único para compensar a perda de receita.

Fonte Oficial: Exame.

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