O que fica ou cai na reforma da Previdência (e a que preço), segundo Itaú – Exame

São Paulo – Um dia após o projeto da reforma da Previdência passar pelo seu primeiro desafio no Congresso, com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Itaú divulgou suas estimativas sobre o impacto financeiro de cada item da proposta do governo.

A previsão do banco é que a reforma aprovada traga uma economia entre R$ 540 e R$ 810 bilhões para os cofres públicos no período de dez anos. Ou seja, com um impacto fiscal de 50% a 75% em relação ao texto enviado pelo governo.

Os cálculos da instituição consideram que o Congresso deve excluir mudanças na aposentadoria rural, no benefício assistencial do BPC e no tempo de contribuição mínimo para receber aposentadoria, além das alterações nas regras de transição.

Preocupada com a aprovação na CCJ, a equipe econômica do governo tem mantido seus cálculos sob sigilo.

A previsão é que os números sejam divulgados nesta quinta-feira (25), junto com a instalação da comissão especial onde serão discutidas mudanças na proposta.

O Itaú calcula que o grosso da economia da reforma (70%) vem do regime geral da Previdência (RGPS), que é operado pelo INSS e atende aos trabalhadores privados.

As mudanças propostas pelo governo nesta área trariam uma economia de R$ 697 bilhões na próxima década (1,9% do PIB em 2027).

Já as mudanças no regime dos servidores públicos são responsáveis por 15% da economia total (R$ 177 bilhões) no mesmo período enquanto as mudanças no abono salarial respondem por 14% da economia (R$ 140 bilhões).

No caso dos militares, a proposta inicialmente previa uma economia de R$ 92 bilhões em 10 anos (0,2% do PIB), mas esse número foi reduzido para R$ 10 bilhões, por conta da restruturação da carreira para o segmento. A categoria deve ser responsável por 1% da economia geral em 10 anos com a reforma.

O principal item da reforma, do ponto de vista fiscal, é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres com transição de até 14 anos.

Só este item geraria, sozinho, uma economia de R$ 420 bilhões em 10 anos (ou 1,20% do PIB em 2027).

“A medida afeta principalmente a aposentadoria por tempo de contribuição, que permite atualmente que trabalhadores urbanos de maior renda se aposentem mais cedo e ganhando relativamente mais que o restante da população”, diz o banco em relatório.

Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de um salário mínimo pago para idosos e deficientes que comprovem não ter renda para se sustentar.

A proposta do governo é que seja pago um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos com aumento gradual até atingir um salário mínimo aos 70 anos.

Segundo o Itaú, a mudança tem impacto fiscal negativo nas contas de 10 bilhões de reais e não deve sobreviver à tramitação.

O Itaú destaca que mesmo se a reforma da Previdência for aprovada integralmente e sem alterações, não será suficiente para gerar superávits primários no setor público.

Já no cenário sem reforma, o resultado primário piora cerca de 0,3% do PIB (R$ 20 bilhões) por ano, diz o Itaú, “refletindo a dinâmica demográfica desfavorável de envelhecimento da população, que é agravada pela indexação de 70% dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e suas regras de reajustes acima da inflação”.

Veja a seguir quais são as previsões do Itaú em relação a quais pontos devem ser mantidos ou retirados da reforma ao longo do processo de tramitação, além do impacto fiscal previsto em uma década:

O que deve ser mantido intacto

Mudanças nas pensões por morte: R$ 81 bilhões de economia

Regras de transição para aposentadoria para servidor público: R$ 70 bilhões de economia

Mudança da regra e base de cálculo do valor das aposentadorias: R$ 35 bilhões de economia

Alíquotas de contribuição progressivas para servidor público: R$ 27 bilhões de economia

Mudanças na aposentadoria militar: R$ 10 bilhões de economia

Alíquotas de contribuição progressivas para servidor privado: R$ 25 bilhões de perda

O que deve ser retirado totalmente da proposta

Aumento de 15 para 20 anos no tempo de contribuição mínimo para receber aposentadoria: R$ 70 bilhões de economia

Contribuição anual de R$ 600 por grupo familiar de aposentadoria rural: R$ 23 bilhões de economia

Novo BPC fásico: R$ 10 bilhões de perda

O que deve ser mantido, mas enfraquecido

Regras de transição para aposentadoria do servidor privado: queda da economia prevista de R$ 419 bilhões para R$ 339 bilhões

As grandes incógnitas: pode ser mantido integralmente, retirado integralmente ou apenas alterado

Abono Salarial apenas para quem recebem até 1 salário mínimo: R$ 140 bilhões de economia

Restrição a integralidade e paridade de benefícios no setor público: R$ 80 bilhões de economia

Reoneração da contribuição previdenciária dos exportadores rurais: R$ 54 bilhões de economia

Fonte Oficial: Exame.

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