Justiça multa Itaú e diz que banco violou boa-fé em caso contra exchange – Portal do Bitcoin

O Banco Itaú foi obrigado pela Justiça a reabrir a conta aberta da corretora de criptomoedas OmniTrade. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão liminar que deu 48 horas para o banco reativar a conta corrente da exchange. A desobediência pode custar ao Itaú até R$ 10 mil em multa.

O banco havia recorrido da decisão da 6ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro (São Paulo), a qual havia concedido uma tutela de urgência (espécie de liminar) para que o Itaú reabrisse a conta da corretora em 48h e se abstivesse de fechar enquanto a causa estava sendo discutida na Justiça.

A Desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa, no entanto, julgou improcedente o recurso de agravo de instrumento apresentado pela instituição bancária e manteve a liminar.

De acordo com a decisão, o Itaú Unibanco S/A agiu de forma abusiva ao encerrar a conta da Minerx Serviços e Intermediações Ltda — razão social da Omni Trade — por não apresentar qualquer justificativa plausível para tanto.

“A conduta do banco agravante, consubstanciada no encerramento da conta bancária da agravada, sem declinação de qualquer motivação idônea, revela-se arbitrária, violando os princípios da boa-fé e transparência, que devem permear as relações contratuais entre particulares”.

Itaú multado

No recurso, o Itaú argumentou que não havia possibilidade de cumprir a determinação judicial “uma vez que a conta já se encontra encerrada, havendo inviabilidade sistêmica de reativação”.

De acordo com o banco, o encerramento da conta “ocorreu no exercício de uma prerrogativa que detém”. A instituição bancária pediu também que não fosse aplicada a multa diária de R$1 mil reais, podendo chegar a até R$10 mil, ou que ao menos esse valor fosse reduzido.

Para Pessoa, as questões internas do banco não devem servir de desculpa para o descumprimento de ordem judicial “que visa à efetivação dos direitos do correntista, incumbindo ao banco a adoção das medidas necessárias para o adimplemento da obrigação imposta”.

Referente ao pedido de redução da multa imposta pela Justiça, a desembargadora disse em decisão de que ela é uma medida coercitiva para que a instituição bancária cumpra com o que foi determinado judicialmente.

“Nesse passo, o objetivo não é o de obrigar ao pagamento do valor fixado, mas, tão somente, impor ao réu o cumprimento da decisão”.

Aguardando sentença

A decisão do agravo de instrumento já transitou em julgado. Ainda não se sabe se o Banco Itaú cumpriu a decisão judicial.

O processo de nº 1047311-37.2018.8.26.0002, contudo, que tramita na 6ª Vara Cível do Foro Regional II Santo Amaro, ainda aguarda sentença. Consta no site do TJSP, que os autos estão conclusos para a decisão de mérito que deve ser proferida pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, responsável pelo caso.


Compre Bitcoin na Coinext

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Justiça multa Itaú e diz que banco violou boa-fé em caso contra exchange apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!