Por que a aposentadoria dos militares é uma bomba-relógio para os estados – Exame

São Paulo – A tendência de os militares se aposentarem mais cedo e com benefícios mais altos do que a média do funcionalismo público e dos trabalhadores do setor privado torna a categoria uma verdadeira bomba-relógio para as finanças dos estados.

Os estados brasileiros já gastam hoje R$ 80 bilhões, ou 13% de toda sua receita, com militares ativos e inativos – sendo que 90% são policiais militares ou bombeiros.

O crescimento do gasto na área com inativos é de 7% ao ano, enquanto a receita está praticamente estagnada.

“Hoje, os estados arrecadam o mesmo que arrecadavam em 2013”, diz o coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos. “Basicamente, o país ficou seis anos patinando, com uma arrecadação constante. E grande parte dessa receita está sendo liberada com inativos”, diz.

O problema tende a piorar. Estudo divulgado pelo Ipea no início da semana mostra que, em pouco mais de uma década, mais da metade (52%) do contingente militar nos estados já será de inativos. 

No ano passado, dois estados já viviam esse cenário: Minas Gerais (283.614 inativos e 245.319 ativos) e Rio Grande do Sul (167.532 inativos e 107.906 ativos).

Minas Gerais e Rio de Janeiro estão em situação particularmente delicada do ponto de vista de receita, já que gastam um quinto de tudo que arrecadam com inativos e pensionistas militares.

Relatório do Tesouro Nacional de 2018 mostra que o número de aposentados dos Executivos estaduais cresceu, em média, 11% entre 2012 e 2017. No caso dos professores e dos militares, duas categorias com regras diferenciadas, as variações para o mesmo período foram de 239% e 167%, respectivamente.

Segundo relatório do Tesouro, as proporções maiores evidenciam a tendência desses servidores a aposentarem mais cedo.

Pela lei, agentes de segurança se aposentam mais cedo que outras categorias, em função, sobretudo, da periculosidade do trabalho que desempenham e da disponibilidade que têm em relação ao serviço.

Enquanto os servidores civis se aposentam, em média, aos 56,9, segundo o estudo do Ipea, metade dos militares é transferida para a reserva antes dos 49 anos.

A dinâmica é particularmente preocupante, segundo Santos, porque ao contrário de civis, os policiais tendem a ser substituídos para que o contingente de policiais e bombeiros na rua não seja reduzido.

Uma questão adicional é a remuneração e a forma com que a carreira é configurada, aponta Juliana Damasceno, economista e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“Quando entram para a reserva, os militares, geralmente, ganham como rendimento o montante equivalente ao da patente imediatamente superior. Você já estabelece uma certa rigidez.”, explica Juliana. 

O valor da remuneração mediana dos ativos em 2016 era de R$ 4.389,08, enquanto que para inativos estava em torno de R$ 6.453,99. A lógica é outra entre o conjunto dos servidores públicos estaduais, com o inativo ganhando em média 90% do salário do ativo.

Reforma

O debate sobre a reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro tende a ficar focado na economia prevista para a União, mas o problema gerado pelas aposentadorias é tão ou ainda mais grave nos estados.

Em abril, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou em estudo que apenas quatro dos 27 estados brasileiros viviam sem déficit previdenciário em 2017.

O déficit da Previdência pública dos governos estaduais, incluindo a aposentadoria dos três Poderes, foi de R$ 77,8 bilhões em 2017, segundo o estudo.

Os superavitários são eles: Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Todos os 23 demais registraram déficits. Enquanto Amapá, Rondônia e Roraima possuem pouquíssimos inativos e pensionistas militares, no Rio e no Grande do Sul há quase dois beneficiários para cada ativo.

No seu modelo atual, a reforma se aplicaria também aos servidores estaduais, mas as regras específicas para os militares (incluindo os policiais e bombeiros) seriam objeto de uma outra lei, também já enviada pelo governo ao Congresso.

A reforma para a categoria prevê mudança nas alíquotas de contribuição e alta no tempo de contribuição minimo, de 30 para 35 anos.

O estudo do Ipea prevê que, se a reforma passar do jeito que está, a idade mediana de transferência dos militares para reserva será elevada de 51 anos para 55 anos.

Só isso já economizaria R$ 29 bilhões em dez anos para os estados. Se a reforma for aprovada integralmente, a previsão de economia passa para 52 bilhões de reais.

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!