Com reforma da Previdência aprovada em 1º turno, veja os próximos passos – Exame

Antes de seguir para o Senado e ser sancionada por Bolsonaro, emenda constitucional ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara

access_time 10 jul 2019, 21h11 – Publicado em 10 jul 2019, 20h18

São Paulo — Quatro meses e meio depois de chegar ao Congresso, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira, (10), na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131.

O resultado da votação mostra ampla margem para o governo, que esperava até 355 votos, conforme declaração do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, feita mais cedo.

Antes de seguir para o Senado, o projeto ainda precisa passar pela votação em segundo turno na Câmara, que deve acontecer na quinta-feira, (11), após a análise de 20 destaques propostos pelos partidos, marcada para começar às 9 horas.

Entre os temas a serem discutidos está a aposentadoria de policiais, mulheres e professores.

Apesar de a questão estar encerrada por ora, com um acordo entre os deputados, uma das grandes dúvidas que permanecem é se os estados e municípios voltarão a ser incluídos na reforma.

Uma mudança nesse sentido tem mais chance de acontecer quanto o texto passar pelo Senado, já que o presidente da Câmara firmou acordo com os líderes partidários para que fiquem fora do texto da Previdência por ora. Os entes foram retirados do texto na comissão especial.

Próximo passo: votação em segundo turno

No plenário da Câmara, a proposta é submetida a dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que um acordo está sendo costurado para encurtar esse processo.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal.

Fase seguinte: comissão no Senado

Aprovada na Câmara, a redação final da reforma segue para o Senado. Lá não há Comissão Especial, mas o texto também precisa passar por uma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A CCJ no Senado tem 27 membros designados pelo presidente da Casa também por indicação dos líderes e respeitando a proporcionalidade partidária. O relator da matéria é escolhido pelo presidente da Comissão, que deve ser Simone Tebet (MBD-MS).

O trâmite é parecido com o da CCJ na Câmara e deve durar cerca de um mês.

Última fase: votação no Senado e sanção presidencial

Após análise na CCJ, a reforma vai para votação no Senado, o que só deve ocorrer no segundo semestre.

Para uma sessão ser aberta, precisam estar presentes um quinto da Casa, ou 16 entre os 81 senadores. A votação do texto é em dois turnos e uma PEC precisa ser aprovada por dois terços, ou 49 entre os 81 senadores.

Se for alterado, o texto volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

Isso significa que é possível, em tese, que a reforma esteja aprovada em setembro. No entanto, é preciso considerar que a oposição pode continuar tentando adiar os trabalhos ao longo de todo o processo, com recursos como requerimentos para retirar a pauta, adiar discussões ou com questões de ordem, por exemplo.

Fonte Oficial: Exame.

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