Governo cria Conselho Brasil-OCDE e revoga centenas de decretos – Isto É

Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

O ministro Onyx Lorenzoni anuncia medidas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro – Valter Campanato/Agência Brasil

Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE.

Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia.

O tempo necessário que um país passe a integrar a OCDE é de 2 a 3 anos. Durante esse período, o país-candidato terá que adaptar toda a sua legislação aos regulamentos das nações integrantes da OCDE. “Desde a transição, nós estamos trabalhando no padrão de governança da OCDE”, afirmou o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, no discurso sobre os 200 dias de governo. 

O ingresso de um país no grupo de nações que compõem a OCDE traz benefícios em vários setores, especialmente na atração de investimentos. Grupos econômicos e financeiros normalmente dão prioridade aos países-membros da OCDE porque estes já adaptaram suas regras econômicas ao padrão de competitividade e inovação tecnológica própria dos países altamente industrializados.

Decretos revogados

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou também a revogação de 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com validade prejudicada, com o intuito de simplificar o arcabouço legal brasileiro. Um projeto de lei ainda será encaminhado ao Congresso Nacional para extinção de 583 leis e decretos-lei que já não tem mais aplicação prática.

Cinema

Outro decreto assinado hoje determina a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, Lorenzoni argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema. 

“O CNC volta para a casa onde ele nasceu. A [ex-presidente] Dilma [Rousseff], porque tinha uma relação com o ministro da Cultura da época, mandou para lá. Ele [conselho] está apenas voltando, no nosso entendimento, para onde nunca deveria ter saído. Política pública de cinema precisa ter apoio, sim, mas também precisa de resultado”, afirmou. Segundo o ministro, o modelo de fomento do setor hoje não tem uma “métrica” adequada para avaliar o impacto dos projetos que têm financiamento público. “Para levar recurso público, tem que ter retorno. A métrica é se tem, ou não, retorno, se tem, ou não, qualidade”, acrescentou.

Ocupação de cargos

Em outra medida, o presidente Jair Bolsonaro estendeu os critérios gerais de ocupação de cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das funções comissionadas do Poder Executivo aos demais cargos em comissão e funções de confiança da administração federal direta, autárquica e fundacional, com validade a partir de 1º de agosto. Entre os critérios estendidos estão idoneidade moral e reputação ilibada, perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para a qual a pessoa tenha sido indicada. 

O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Humberto Moura, fala à imprensa – Valter Campanato/Agência Brasil

“É apenas um ajuste, é uma medida que uniformiza os critérios para toda a administração pública, para que todos os cargos cumpram os mesmos requisitos objetivos. Eventualmente, se a pessoa não cumprir aqueles objetivos, existe um grau de discrionaridade para que o minsitro daquela pasta possa possa nomear a pessoa”, afirmou Humberto Moura, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em entrevista a jornalistas após a cerimônia.

O ministro Onyx Lorenzoni aproveitou para anunciar que o governo pretende cortar mais 25 mil cargos e funções gratificadas no Poder Executivo. “O que nós estamos trabalhando e espera que lá nos 300 dias [de governo] a gente consiga anunciar, é mais 25 mil cargos em comissão que serão cortados. Já cortamos 21 mil, vamos caminhar para cortar 25 mil”. Segundo Lorenzoni, são cerca de 60 mil cargos e funções apenas nas instituições federais de ensino.

DPU

O presidente também editou medida provisória para permitir que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os funcionários requisitados de outros órgçaos da administração federal direta, autárquica e fundacional. 

“Essa garantia vale até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público estabelecido pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), ocasião em que será verificado o espaço orçamentário para a estruturação das carreiras da DPU”, infirmou o Planalto.(61) 3325-8595

Fonte Oficial: Isto É.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!