Limite de 500 reais é balde de água fria para impacto econômico do FGTS – Exame

São Paulo – O governo federal confirmou nesta quarta-feira (24) que vai fazer uma nova liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ele vale para de contas ativas e inativas, mas terá um limite de 500 reais e dependente do saldo. As regras serão anunciadas em uma coletiva às 16 horas e não haverá mudanças na multa de 40% sobre o saldo total do FGTS a ser paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

A expectativa oficial é de que a medida atenda 96 milhões de trabalhadores, donos de 260 milhões de contas ativas e inativas no fundo.

A ideia é gerar um estímulo de curto prazo enquanto o andamento de reformas estruturais, como a da Previdência, não surte maior efeito.

“É algo emergencial, sim, é emergencial, porque a nossa economia não vai bem, né, se bem que já está dando sinais de recuperação. E eu acho que dá para a gente ajudar bastante no corrente ano, entrando um dinheirinho no comércio aí”, disse Bolsonaro nesta manhã em entrevista.

O valor liberado por trabalhador, no entanto, é bem menor do que havia sido antecipado inicialmente e não deve gerar um impacto relevante no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

“Antes, o impacto já era pequeno. Agora, limitando a 500 reais o valor do saque, não vejo como poderia ajudar”, diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

As previsões tanto do governo quanto do mercado são de crescimento do PIB na faixa de 0,8% neste ano.

Nos cálculos de Sergio Vale, considerando que parte dos saques será direcionado a pagamento de dívidas, o impacto no PIB deste ano ficaria entre 0,1 a 0,2 ponto percentual extra.

O cálculo, porém, é otimista, porque como o limite é baixo, a avaliação do economista é que muitas pessoas nem vão sacar.

Andre Perfeito, economista-chefe da Necton Corretora, também estima um impacto de 0,10 ponto percentual levando o crescimento do ano de 0,5% para 0,6%, na ponta mais pessimista do mercado.

Vitor Velho, economista da LCA Consultores, estima um impacto de 0,15 p.p. no PIB de 2019 e de 0,10 p.p. no PIB de 2020 caso o governo liberasse R$ 46 bilhões nos 6 meses a partir de setembro,

Ontem, o ministro Paulo Guedes disse que R$ 30 bilhões seriam liberados neste ano e R$ 12 bilhões no ano que vem, num impacto total de R$ 42 bilhões.

“Eles (governo Temer) soltaram de uma vez só, nós vamos soltar todo ano”, disse Guedes a jornalistas.

Em 2017, a gestão de Michel Temer liberou saques das contas inativas do FGTS. A injeção de recursos na economia foi de aproximadamente R$ 44,3 bilhões, equivalente a 0,71% do PIB.

Com base em pesquisas qualitativas do Ibre/FGV em 2017 e de um mapeamento feito pelo Banco Central no início de 2018, Vitor Velho, da LCA, um terço deste valor virou consumo e o impacto no PIB foi de 0,2 ponto percentual.

O motivo é que uma parte do valor é utilizada para o pagamento de dívidas. O percentual de famílias brasileiras com dívidas estava em 62,4% em março, praticamente a mesma taxa registrada no final de 2017, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O valor total médio das dívidas com pagamento em atraso, no entanto, está caindo: foi de R$ 2.980 em 2017 para R$ 2.615,98 em 2018, segundo estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

O SPC ressaltou que isso não reflete uma melhora no poder aquisitivo e sim que com a crise econômica, as famílias não estão contraindo novas dívidas, porque sabem que não vão conseguir pagar.

Vai e volta

O anúncio dos novos saques do FGTS estava marcado para a semana passada, durante a solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas acabou adiado devido à pressão da construção civil.

O motivo é que uma retirada maciça de recursos do FGTS afetaria o setor, já que o FGTS é usado para o financiamento de imóveis, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos.

O anúncio do limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de não atrapalhar a construção civil, um dos setores mais prejudicados na crise econômica e que tem entre seus apoiadores o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Futuro

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ontem que as mudanças no FGTS não serão “repeteco” das anunciadas pelo governo Michel Temer porque terão impacto de “curto e longo prazos”.

A partir do ano que vem, a ideia do governo é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”.

Se escolher essa opção, o trabalhador abre mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa e continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

Para Vale, o governo precisa focar em soluções estruturais, inclusive para o FGTS, “e não perder tanto tempo com elementos que vão causar desgaste e não vão ajudar tanto a economia”.

Uma opção seria usar o FGTS como fundo-base para um eventual regime de capitalização na Previdência, proposta de Guedes que acabou sendo excluída da reforma no Congresso.

Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento – que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte Oficial: Exame.

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