MP pede fim de concessão da Linha 5 do Metrô de SP e saída de secretário – Isto É

O Ministério Público Estadual de São Paulo enviou à Justiça uma ação civil pedindo que a Linha 5-Lilás do Metrô deixe de ser operada por uma concessionária terceirizada e que o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, seja afastado do cargo por improbidade administrativa.

Por nota, a secretaria informou que a ação “demonstra excesso na conduta do promotor” e que prestará os esclarecimentos à Justiça, chamando a ação de “descabida”.

A Linha é operada pela ViaMobilidade, concessionária do Grupo CCR e que tem entre as acionistas a Andrade Gutierrez, e a RuasInvest, empresa do Grupo Ruas, que administra também linhas de ônibus da capital.

Para o promotor público Marcelo Milani, autor da ação, ambas as empresas têm pendências que as inabilitaram a manter contratos com o poder público. Ele pede que as empresas sejam declaradas inabilitadas e que os contratos atuais sejam rescindidos.

A ViaMobiliade ofereceu R$ 553 milhões na licitação que terminou vencendo para operar a linha. Ela já faz a gestão da Linha 5. O contrato prevê que, no dia em que a Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, for finalizada, a concessionária também irá controlá-la.

No caso do Grupo Ruas, o argumento é que a empresa tem uma dívida superior a R$ 2 bilhões com a União. “Referido débito fiscal constitui óbice para obtenção de comprovação de regularidade fiscal do Grupo Ruas que, para continuar atuando no ramo das licitações públicas tem criado empresas ‘subsidiárias’ a fim de que elas apresentem os documentos relativos a regularidade fiscal”, escreveu o promotor.

“Em face dessa ardilosa tática a Procuradoria da Fazenda conseguiu judicialmente o reconhecimento da formação de grupo econômico de fato e a consequente responsabilização das empresas integrantes pelo débito fiscal”, continua a ação.

No caso da Andrade Gutierrez, o promotor aponta que a empresa está em recuperação judicial e lembra que ela abandonou as obras da Linha 17-Ouro, o monotrilho da zona sul, “causando prejuízos enormes aos cofres públicos”, segundo Milani.

Já no caso do secretário Baldy, Milani pede o afastamento do secretário porque ele teria ciência desses fatos, mas não agiu para suspender administrativamente o contrato. O promotor já havia enviado uma recomendação ao Metrô afirmando que as empresas não poderiam se manter como parte do grupo que venceu a concessão da linha, mas a recomendação não foi atendida.

Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que “a Procuradoria Geral do Estado analisou as recomendações do Promotor e se manifestou sobre a impossibilidade de acatá-las”. Segundo o texto, “não é possível anular legalmente o contrato de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro”, porque “os documentos de habilitação das empresas integrantes do Consórcio ViaMobilidade foram rigorosamente avaliados pela Comissão Especial de Licitação e todos os requisitos legais foram devidamente observados e cumpridos no momento da licitação”.

“Essa situação já foi esclarecida junto ao Ministério Público, de modo que a ação proposta demonstra excesso na conduta do Promotor”, continua o texto, que acrescenta: “O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentará esclarecimentos ao Poder Judiciário, certo de que colocará fim a esta discussão descabida.”

Já o Grupo CCR, que responde pela Linha 5, afirmou por meio de nota que acompanha o caso e que assinou o contrato com o Estado “após cumprir todas as determinações do poder concedente, do edital e da Comissão Especial de Licitação” do governo.

“O Grupo CCR e a ViaMobilidade reafirmam que estão sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. A companhia mantém o compromisso de oferecer serviços de qualidade aos usuários transportados pelas concessionárias da divisão de mobilidade urbana do Grupo”, diz o texto.

Fonte Oficial: Isto É.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!