Decisão do STF sobre Coaf pode prejudicar entrada na OCDE, diz embaixador – Exame

Carlos Márcio Cozendey explicou que a análise da candidatura do Brasil levou em consideração a atuação do órgão no combate à corrupção no país

Por Rodrigo Viga Gaier, da Reuters

access_time 30 jul 2019, 18h03 – Publicado em 30 jul 2019, 18h02

Rio de Janeiro — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o andamento de processos que tramitam no país que tenham por base dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode atrapalhar a entrada na OCDE, disse nessa terça-feira o delegado do Brasil junto a Organizações Internacionais Econômicas em Paris, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

O embaixador explicou que a análise prévia da candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico levou em consideração a forma de atuação do Coaf como um importante instrumento de combate à corrupção nos país.

“Assim como na parte anticorrupção, o Brasil passou por vários períodos de revisão no combate ao terrorismo e lavagem de dinheiro nos últimos anos. O Brasil tem legislação e prática alinhadas com esse fórum internacional”, disse Cozendey em evento no Rio de Janeiro, referindo-se ao Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), ligado à OCDE.

Em meados de julho, o presidente do STF, José Dias Toffoli, suspendeu todos os processos que tramitam no país e que tenham por base o compartilhamento de informações da Receita Federal, Banco Central e do Coaf com o Ministério Público sem autorização judicial.

A decisão de Toffoli beneficia diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tem inquéritos baseados em informações levantadas pelos órgãos de controle.

A sessão do STF que tratará dessa questão no plenário está marcada para 21 de novembro deste ano, mas pode ser antecipada.

“O julgamento no STF ainda vai acontecer, mas a previsão internacional é que os países do Gafi tenham um órgão tipo Coaf”, completou Cozendey.

“Tem lá uma série de parâmetros o que esse órgão (Coaf) tem que fazer, se isso for modificado nós teremos dificuldades. Sem dúvida é interessante (que o Coaf permaneça como está).”

A Associação Nacional de Procuradores da República manifestou nas últimas semanas preocupação em relação à possibilidade de se contrariar recomendações do Gafi.

O pleito brasileiro para entrada na OCDE foi apresentado em 2017 e o presidente Jair Bolsonaro conversou com o secretário-geral da OCDE sobre os próximos passos para uma relação ainda mais forte com a organização durante a cúpula do G20 em junho.

Segundo Cozendey, não há um prazo para que a pré-candidatura seja aprovada, mas o apoio norte-americano tem um peso importante na decisão.

“Depois do apoio dos Estados Unidos, e, em razão disso, o conselho da OCDE voltou a discutir o assunto, mas ainda não chegou a um acordo”, disse ele a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.

Fonte Oficial: Exame.

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