Governo muda normas de segurança e saúde no trabalho – Exame

A estimativa é de que as mudanças terão um impacto positivo de R$ 68 bilhões em 10 anos para a indústria

Por Da redação, com agências

access_time 30 jul 2019, 20h02 – Publicado em 30 jul 2019, 19h37

Brasília — O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas. Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas. 

Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, de acordo com o secretário, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, disse Marinho.

“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou, em evento no Palácio do Planalto.

A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco”, acrescentou.

Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.

O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.

O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.

Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que todas as 36 normas regulamentadoras do trabalho em vigor hoje serão revisadas. O objetivo, segundo Marinho, é simplificar e desburocratizar as regras.

“Agimos em consonância com a lei, preservando a segurança e a saúde do trabalhador”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa.

 

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!