Receita Federal usará blockchain para armazenar dados – Portal do Bitcoin

A Receita Federal emitiu uma nova portaria que trata sobre o uso de uma rede permissionária Blockchain para dados cadastrais, a qual poderá ser acessada por outros órgãos do Estado. A norma foi publicada a quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria conjunta nº 14/2019, que entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, a Receita Federal será membro fundador dessa rede permissionária na Blockchain, sendo responsável pela sua criação, definições e autorizações de ingresso aos outros órgãos.

A nova norma estabelece que a rede permissionada será uma rede privada de compartilhamento de informações. A tecnologia por trás desse banco de dados será a Blockchain, a qual vai garantir “a imutabilidade, a integridade, a autoria, a ordenação e a auditabilidade das informações”.

A Receita Federal acredita que isso será possível pois a Blockchain é “baseada em criptografia, blocos de registros encadeados e banco de dados distribuído”.

Qualquer outro órgão do governo, depois que autorizado pela Receita poderá alimentar esse banco de dados cadastrais. A norma não diz quais tipos de informação irá compor esse registro. A única coisa certa é que CPFs e CNPJs estão incluídos nesses dados.

Receita Federal compartilhando dados

De acordo com a portaria, exceto as pesquisas sobre CPFs e CNPJs, os demais acessos somente serão disponibilizados pela Receita Federal, por meio de um convênio.

“Os órgãos que desejarem ingressar nas redes permissionadas blockchain de dados cadastrais, como membros observadores, ou acessá-los por Web Services/API, deverão celebrar convênio com a RFB ou, no caso de órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, possuir autorização de acesso aos dados cadastrais com base no Decreto nº 8.789/16 e na Portaria RFB nº 1.384/16”.

Os órgãos e entidades do Estado terão de fazer essa solicitação com a assinatura eletrônica do seu respectivo dirigente máximo.

O pedido deve ser enviado à área responsável pela implementação de acordos de cooperação e convênios de fornecimento de informações na RFB, contendo ainda identificação do órgão ou entidade solicitante; do dirigente máximo; do responsável por tratar de questões relacionadas à contratação dos serviços e do responsável por tratar de questões relacionadas à tecnologia da informação.

Além disso, o órgão ou a entidade solicitante deve declarar que concorda com os termos da portaria e que irá cumprir com os “requisitos de segurança definidos pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação”.

Blockchain da Receita

No último dia 04, a Receita Federal tinha emitido uma portaria que não vinculava os demais órgãos do Estado e que tratava do funcionamento de uma rede permissionada na Blockchain para consulta de cadastros de pessoa física e jurídica.

Dessa vez, o órgão resolveu expedir uma outra portaria e essa é em conjunto, estabelecendo regras para os órgãos e entidades públicas que queiram tanto acessar os dados cadastrais disponíveis nessa rede, bem como alimentar esses cadastros.

A portaria nº 55/19 apenas afirmava que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional de qualquer esfera do governo teriam acesso aos dados da Receita Federal por meio de redes da blockchain.

Com a nova portaria conjunta 14/2019, a Receita traz as obrigações desses órgãos e entidades e como eles devem solicitar o acesso a essa rede privada de Blockchain.


Compre Bitcoin na Coinext

 Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Receita Federal usará blockchain para armazenar dados apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!