Os 3 pilares da reforma tributária do governo e como ela se choca com Maia – Exame

São Paulo – A proposta de emenda constitucional da reforma tributária, a ser apresentada pelo governo federal nas próximas semanas, deve ter três pilares.

São eles mudanças no imposto de renda de empresas e cidadãos, um imposto sobre valor agregado (IVA) em nível federal e um novo imposto sobre transações no lugar da tributação sobre folha de pagamentos.

Os detalhes foram dados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira (12).

Imposto de renda

O governo pretende estabelecer uma alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no patamar de 20% a 25%, segundo Cintra. Hoje, a tributação sobre as empresas chega a 34%.

Em relação às mudanças na tabela do Imposto de Renda da pessoa física, o secretário disse que estão sendo feitas simulações e que a equipe econômica está atenta a possíveis perdas na arrecadação.

A proposta de aumentar a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), defendida pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (09), traria uma perda de receita de R$ 39 bilhões, segundo cálculo do jornal Estado de São Paulo. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento.

O cálculo não leva em conta o potencial de arrecadação com o fim das deduções com educação e saúde, o que está em estudo pela equipe econômica e foi citado por Cintra.

“É algo que beneficia as classes de renda mais alta, não tem justificativa social”, disse.

IVA

O secretário afirmou que na proposta do governo, o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) será inicialmente proposto apenas para a tributação federal, reunindo impostos como PIS, Cofins e IOF.

“Num primeiro momento, não vamos mexer com estados e municípios, porque não podemos correr o risco de passar outros 30 anos sem ter avanços significativos” na área, disse ele.

A proposta de Cintra tem pontos em comum com a PEC 45, feita com base na proposta do economista Bernard Appy e que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do relator na comissão especial.

A principal diferença é que não abrange os impostos estaduais.

O texto da PEC 45 cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um IVA, que substituiria cinco tributos já existentes: os federais PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS.

Para Cintra, o IVA nacional que Appy propõe é “inatacável do ponto de vista conceitual”, mas a realidade é diferente da abstração dos livros.

“Um tributo como esse teria vida curta e daqui a 10 ou 15 anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade”, disse.

Ele deu exemplo de países e regiões que estão tendo dificuldades para implantar um IVA também em seus Estados, como Índia e Alemanha. A visão não é compartilhada por outros atores do meio político.

“Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz”, disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em discurso em evento do banco Santander em São Paulo também nesta segunda-feira (12).

Maia voltou a apelar ao “patriotismo” dos empresários na questão da reforma tributária, prevendo resistências; o fim de isenções tributárias, por exemplo, deve desagradar setores que hoje tem regras mais vantajosas.

Da mesma forma, o IVA pode sofrer resistências de setores que tendem a ter uma carga mais alta após a reforma, como o de serviços.

“Nova CPMF”

O terceiro pilar da reforma seria desonerar a folha de pagamentos e criar um novo imposto sobre transações financeiras.

Cintra reconheceu que o imposto é da mesma “espécie” que a extinta CPMF e que esse tipo de tributo causa distorções e gera cobranças em cascata, mas diz que é preciso comparar modelos.

“Mesmo cumulativo, o nível de distorção é mais baixo do que com um IVA de alíquota mais alta”, afirmou. Ele diz preferir um imposto sobre transações com alíquota de 2% do que um IVA com alíquota de “30%, 35%”.

Cintra insistiu em dizer que a CPMF tem características importantes que são completamente diferentes do imposto sobre transações financeiras proposto pelo governo. “Nós não podemos identificar dois tipo de tributos pela técnica que eles utilizam do ponto de vista da arrecadação”, diz.

A primeira diferença, segundo o secretário, é que o imposto do governo vem para substituir outros impostos, ao passo que a CPMF foi criada lá atrás para aumentar a carga tributária num momento de reajuste fiscal.

A segunda grande diferença, explica Cintra, é que o imposto do governo está vindo para financiar a previdência. “Nós temos um sistema de repartição solidário e (o imposto sobre transação financeira) exigiria que a sociedade inteira pague pelo sistema previdenciário brasileiro, o RGPS.”

O imposto sobre pagamentos, defende Cibtra, é o único que atinge também que está na informalidade. “Se todos pagam, todos pagam menos e aqueles que não estão pagando nada, começam a pagar”. 

Cintra explica ainda que serão analisadas as características que o imposto proposto terá na formação de preços da economia. “Mas eu lhes garanto: um tributo sobre pagamentos com alíquota pequena traz benefícios muito maiores e malefícios muito menores do que um tributo convencional com alíquotas gigantescas, que são os que estamos acostumados a ter por força de contração das bases de incidências.” 

O chefe da Receita voltou a falar sobre o mecanismo chamado por ele de “gangorra”, que permitiria ajuste na proporção na qual IVA e imposto sobre pagamentos bancariam a desoneração da folha.

O secretário esclareceu que a proposta a ser encaminhada ao Congresso não trará ainda a definição da alíquota sobre transações, o que terá ainda de ser discutido.

Segundo o secretário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começará a fazer um detalhamento mais explícito de todos os itens da reforma a partir da próxima semana.

Cintra admite que, mesmo com um ambiente politicamente propício a reformas, o debate “não será fácil” mas “não podemos perder o momento, ou seja, terminar o governo sem reforma tributária”.

(Com José de Castro, da Reuters, e Estadão Conteúdo)

Fonte Oficial: Exame.

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