Alcolumbre comemora entrega de minuta do novo Pacto Federativo – Exame

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comemorou nesta terça, 20, a apresentação pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do que chamou de “minuta” do Novo Pacto Federativo. O ministro sinalizou com medidas que significarão a descentralização de R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Segundo Alcolumbre, a reunião foi “muito produtiva”, com participação de cerca de 50 dos 81 senadores. Serão necessárias de quatro a cinco emendas constitucionais para implementar as medidas negociadas.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as medidas serão de iniciativa do próprio Senado, para que os textos comecem a tramitar na Casa.

A senadora disse ainda que não defende o fim da Lei Kandir, que desonerou exportações do pagamento do ICMS. A solução, segundo ela, precisa ser uma nova fonte de compensação para os Estados que perdem arrecadação.

Fonte Oficial: Exame.

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