Deputado convida Facebook para debater sobre a criptomoeda Libra na Câmara – Portal do Bitcoin

O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentou, na última terça-feira (20), cinco requerimentos de audiências públicas sobre o projeto de lei que visa regular as criptomoedas como espécie de arranjos de pagamento ser supervisionada pelo Banco Central.

Dentre os requerimentos, há aquele em que Ribeiro convida o representante do Facebook para falar sobre a sua criptomoeda “Libra” e as possíveis consequências socioeconômicas para o sistema financeiro brasileiro.

De acordo com o requerimento de audiência pública nº 9/2019, existe uma preocupação dos bancos centrais do mundo inteiro sobre essa nova criptomoeda do Facebook em associação com outras mais de 27 empresas.

O deputado expôs em sua justificação que a Libra poderia representar uma ameaça a economia de diversos países que correria o risco de estar nas mãos dessas empresas, além do próprio Facebook.

“A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”.

Libra em debate

Para compor essa mesa de debates, o deputado convidou representantes do Ministério da Economia; Banco Central do Brasil (Bacen); Ministério da Justiça; e Conselho administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto) também deverá participar dessa discussão.

O especialista sobres esse tema e doutor em Direito Econômico Henrique Haruki Arake Cavalcante, que foi convidado para tratar sobre a natureza jurídica da moeda virtuais também irá debater sobre a Libra e seus impactos no sistema financeiro nacional.

Por meio do requerimento 10/2019, Ribeiro solicitou uma audiência pública para tratar da natureza jurídica dos bitcoins e similares. Além de Cavalcante, foram convidados representantes do Ministério da Economia; Bacen; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Procon do Distrito Federal.

Da norma da Receita à invasão de hackers

Os aspectos tributários por trás da Instrução Normativa nº 1.899/19 da Receita Federal também devem ser discutidos na Câmara. Sobre esse tema há também uma solicitação apresentada pelo deputado (requerimento de audiência pública nº 11/2019).

Deverão ser ouvidos Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados; e Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização para debaterem sobre essa obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

O deputado, que é autor dos dois projetos de regulação de criptomoedas que tramitam na Câmara, também solicitou uma audiência para tratar sobre a regulação desse mercado.

Esse debate solicitado, por meio do Requerimento 7/2019, vai contar com a a presença de representantes do Ministério da Economia, Bacen, Receita Federal, Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, Ministério da Justiça e da AbCripto.

Três players do mercado também deverão ser ouvidos na Câmara. O deputado apontou o risco para investidores nas ações dos hackers nas corretoras de criptomoedas.

Para discutir esse problema, ele apresentou o requerimento n. 8/2019 e convidou para esse debate João Canhada, CEO Foxbit; Marcos Alves, CEO Mercado Bitcoin; e Marcelo Rozgrin, Sócio Fundador Braziliex.

Além deles, estarão também nesse debate Marco Tulio da Silva Lima, Gerente de Produto Blockchain no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e Daniel Mostardeiro Cola, Delegado Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor).


Compre Bitcoin na Coinext 

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Deputado convida Facebook para debater sobre a criptomoeda Libra na Câmara apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!