CCJ aprova divisão do megaleilão do petróleo com Estados e municípios – Exame

Pela proposta, dinheiro deverá ser usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários

Por Estadão Conteúdo

access_time 28 ago 2019, 15h09

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. O texto deve ser votado ainda nesta quarta-feira, 28, no plenário da Casa e terá de voltar para a Câmara, já que houve alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.

O senadores colocaram um “carimbo” na destinação exigindo que o dinheiro seja usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários. A pedido da liderança do governo, o texto deixou claro que o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

“Se um município, um Estado, faz um investimento, isso vai contribuir para gerar empregos, crescer o PIB e movimentar a economia. Daí a preocupação, se simplesmente paga com pessoal, você não está dando a devida contribuição para o crescimento do Produto Interno Bruto do País”, disse o relator da proposta, Cid Gomes (PDT-CE), após a votação.

Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegou a citar que o recurso também seria destinado para pagamento de dívidas dos Estados, mas isso não entrou na proposta aprovada.

Orçamento impositivo

A distribuição dos recursos da chamada cessão onerosa foi incluída em uma proposta que tornou obrigatório o pagamento das emendas de bancadas estaduais da Câmara e do Senado. O Congresso já promulgou que essas emendas serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida. As emendas individuais, destinadas a cada parlamentar, já são impositivas no orçamento.

O texto da Câmara prevê que bancadas estaduais só poderão apresentar emendas no orçamento até o valor de 1% da arrecadação. No Senado, a CCJ excluiu esse limite permitindo que deputados e senadores coloquem emendas que ultrapassem 1% da receita. O que ultrapassar, nesse caso, não seria de pagamento obrigatório.

Se a proposta do Senado vingar, o valor das emendas que ultrapassar 1% ficaria submetido a negociações dos parlamentares com o governo, aumentando a margem de articulação para a destinação de recursos aos redutos eleitorais.

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!