Regulação das criptomoedas no Brasil: Deputados querem consultar especialistas em finanças, direito e blockchain – Portal do Bitcoin

Na terça-feira (27), o príncipe e deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) apresentou à Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 2.303/15 um requerimento que pede a presença do advogado Alexei Bonamin. Especialista em finanças, Bonamin será consultado sobre a natureza jurídica das criptomoedas.

A PL 2.303/15 visa regular as criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento a ser fiscalizado pelo Banco Central.

A justificativa, segundo o deputado, é que os criptoativos podem tomar diversas formas. Ele explicou:

“O conhecido bitcoin foi o primeiro dos criptoativos, mas existem mais de 2000 deles hoje em dia, com características bem distintas. Podemos citar, por exemplo, os tokens de pagamento que servem para pagar, como exemplos: o bitcoin e a libra”.

Vale lembrar que a Libra, criptomoeda do Facebook, ainda está em fase de criação. Contudo, o deputado segue:

“Por sua vez, os tokens de investimento — representam ativos negociáveis como débitos, debêntures, ações, garantias ou até mesmo imóveis. Exemplo de tokens de investimento seria o BNDES token. Já os tokens de utilidade são como vouchers de acesso a serviços ou produtos que podem ser vendidos antecipadamente”.

Philippe ainda cita a legislação “mais avançada” de Malta, onde foram instituídos criptoativos de aplicações financeiras. Para ele, isso poderia servir de inspiração à legislação brasileira para o mercado de criptomoedas.

“Neste sentido, precisamos discutir sobre uma taxonomia dos criptoativos”, escreveu.

No mesmo dia, a Comissão Especial também recebeu um requerimento do deputado Fernando Monteiro (PP/PE). Ele requer a realização de audiência pública sobre “Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos”.

Para debater, Monteiro solicitou a presença dos seguintes especialistas:

Ana Bati, especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião, especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo, especialista em AML, KYC e compliance.

Como justificativa, Monteiro escreveu:

“Para compreender as particularidades dos criptoativos em temas como segurança e compliance, pensamos ser importante ouvir especialistas sobre diferentes perspectivas, em específico: da advocacia pública, das fintechs/regtechs e também do judiciário”.

Regulação das criptomoedas

Desarquivado desde março deste ano, o PL 2.303/15, cuja autoria é do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade -RJ), é o primeiro Projeto de Lei para regular os criptoativos no Brasil.

Em julho, o príncipe Philippe, que é cientista político e príncipe herdeiro da família real brasileira, disse que o bitcoin só deveria ser regulado se houvesse uma demanda popular.

“A quem interessa regulamentar algo que não é objeto de demanda por parte dos consumidores e cidadãos?”.

E acrescentou:

“A boa regulamentação é aquela que vem de uma demanda do consumidor. Vem da demanda do usuário, de algo, que se sente lesado e precisa de proteção do Estado”, disse o deputado logo no incio do vídeo.


Compre Bitcoin na Coinext 

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Regulação das criptomoedas no Brasil: Deputados querem consultar especialistas em finanças, direito e blockchain apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!