Relator da Previdência desidrata e diminui economia da reforma em R$ 31 bi – Exame

Reforma que chegou da Câmara previa economia de R$ 933,5 bilhões, mas os dois trechos suprimidos pelo relator reduziram o valor

Por Estadão Conteúdo

access_time 28 ago 2019, 07h23 – Publicado em 28 ago 2019, 07h20

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu suprimir duas mudanças nas concessões de benefícios previdenciários aprovadas pela Câmara, o que acabou diminuindo a economia da reforma prevista em dez anos em R$ 31 bilhões. O relator retirou o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e suprimiu item que elevava idade e tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como mineiros.

Uma perda adicional de R$ 67 bilhões pode ocorrer, caso o Congresso aprove outras sugestões de Jereissati para abrandar pontos já acatados pelos deputados. Para compensar a perda de receita, o relator prometeu um aumento de arrecadação de R$ 155 bilhões, com medidas que vão da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas e o fim da isenção previdenciária nas exportações.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez questão de ressaltar que as propostas de reversão de desonerações partiram unilateralmente de Jereissati. “Não é nem minha, nem do presidente da Casa (Davi Alcolumbre). É do relator”, disse após a entrega do parecer.

Jereissati anunciou que seu relatório resulta em impacto de R$ 990 bilhões em uma década – muito próximo da meta do governo, de R$ 1 trilhão. Mas os cálculos do relator consideram a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que foi aprovada pela Câmara, com modificações, e uma nova, cuja a tramitação ainda vai começar pelo Senado.

O relator recorreu à retirada de trechos inteiros da reforma e ao recurso da PEC para que o texto já aprovado pela Câmara seja mantido no Senado, o que faria a reforma seguir para a promulgação. Se o conteúdo for modificado, a proposta tem de voltar para os deputados.

A reforma que chegou da Câmara previa economia de R$ 933,5 bilhões, mas os dois trechos suprimidos pelo relator reduziram o valor para R$ 902 bilhões. A retirada do critério de renda para a concessão do BPC põe fim a uma economia que seria de R$ 25 bilhões em dez anos. Já com a supressão das regras mais apertadas de transição para a aposentadoria de trabalhadores expostos a agentes nocivos, o governo deixa de economizar R$ 6 bilhões.

Os outros R$ 88 bilhões contabilizados por Jereissati vêm de um conjunto de medidas para ampliar as receitas previdenciárias e de mais flexibilizações na reforma. No entanto, dependem da aprovação de uma proposta paralela que está sendo construída e precisaria ter o aval também da Câmara.

A promessa é retomar a cobrança previdenciária de entidades filantrópicas (à exceção de Santas Casas e entidades de assistência social) e sobre as exportações do agronegócio. Empresas do Simples Nacional também teriam de pagar pela cobertura de benefícios decorrentes de acidente de trabalho.

Mas a proposta paralela também inclui regras mais brandas para a pensão por morte, aumento no valor das aposentadorias por incapacidade em caso de acidente, entre outras. O texto traz ainda a possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma federal pela aprovação de lei ordinária, o que traria economia de R$ 350 bilhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as mudanças feitas no próprio texto da reforma por meio das exclusões do BPC e da transição da aposentadoria especial desagradaram à área econômica, mas já são dadas como certas. A proposta paralela é vista como “tecnicamente perfeita”, mas de difícil aprovação. O temor é que as medidas de arrecadação sejam abandonadas e fiquem apenas as que resultam em mais desidratação.

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!