Não há limites para concessão de rodovias, diz ministro da Infraestrutura – Exame

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira, 10, que “não há limites” para as concessões de rodovias no País. De acordo com ele, para avançar com o programa federal, é preciso apenas calibrar o modelo, repensando obrigações e atividades que serão delegadas ao investidor privado em cada concessão.

“Uma rodovia menos movimentada de repente vai demandar menos investimentos, eventualmente só operação será o suficiente”, exemplificou, a jornalistas, após participar da abertura do 11º Congresso da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Freitas avaliou que o espectro para concessões rodoviárias possíveis é “amplo”, e que a principal limitação que o governo enfrenta é o prazo. “Estimo que ano que vem devemos fazer (licitação) de 7 mil ou 8 mil quilômetros de rodovias. Em 2021, mais 8 mil e, de repente, algo fica para 2022”, afirmou.

O governo estuda a pré-viabilidade de conceder ao privado 16 mil quilômetros de estradas no País. Já foi atestada a pré-viabilidade de um primeiro pacote, envolvendo 5 mil quilômetros, afirmou o ministro da Infraestrutura. “Pode ser que um trecho não se mostre viável, e a gente verifique que outro é. Na média, vamos conseguir chegar perto desses 16 mil (quilômetros), que vão se somar ao que já existe hoje concedido e bater os 24 mil quilômetros.”

Em relação a novos projetos, Tarcísio de Freitas comentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá liberar, ainda nesta semana, a licitação da BR-101 (SC).

Ainda de acordo com ele, há três empreendimentos rodoviários cuja fase de audiência pública está em finalização, como o da BR-153/080/414 (GO/TO). Ele lembrou ainda que, no dia 27 de setembro, acontecerá o leilão da BR-364/365 na B3, em São Paulo.

Em paralelo, o governo federal avança com o término da pavimentação da BR-163, e a expectativa é finalizar o processo ainda neste ano. Posteriormente, a pasta deve realizar uma concessão mais curta da rodovia, principalmente para manutenção e operação.

Arbitragem

O ministro da Infraestrutura afirmou ainda que o governo se prepara para lançar um decreto disciplinando o uso da arbitragem para resolução de conflitos. Segundo ele, a tendência é de que esse mecanismo privado “ganhe força” com o decreto e passe a ser cada vez mais utilizado para solucionar impasses entre o poder concedente e as concessionárias.

Tarcísio de Freitas conta que a demanda por utilização da arbitragem é trazida principalmente por investidores estrangeiros que, de acordo com ele, temem o “excesso de judicialização” no setor. “Isso é algo que vamos procurar mostrar lá fora. Temos na semana que vem um road show em Nova York, mostraremos o que faremos na questão do risco cambial, da arbitragem, do meio ambiente – como vamos trazer a questão do meio ambiente para a matriz de risco”, disse o ministro, a jornalistas.

Ainda sobre a pauta do meio ambiente, em sua fala na abertura do 11º Congresso da ABCR, Freitas defendeu que “meio ambiente” e o desenvolvimento do País são “temas conciliáveis”. “Já trilhamos uma curva de aprendizado em relação a isso”, disse, citando que há projetos que envolvem recuperação de áreas degradadas.

Resposta às demandas

O ministro da Infraestrutura reconheceu nesta terça-feira que o governo federal não tem conseguido dar conta de responder a todas as demandas trazidas pelas concessionárias de rodovias. Nesse sentido, ele destacou que o fortalecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está entre os esforços da pasta, e avaliou que um instrumento importante para trazer respostas às concessionárias são as revisões quinquenais dos contratos, que deverão ganhar importância daqui para frente.

Freitas ressaltou ainda que o governo precisa resolver a situação das concessões de infraestrutura que estão desequilibradas do ponto de vista econômico-financeiro.

A ANTT tem hoje o “desafio” de estabelecer o critério de cálculo para indenização de investimentos não amortizados, frisou. Esse cálculo é essencial para que as concessionárias que enfrentam dificuldades decidam se vão aderir ao processo de relicitação, que permite a devolução “amigável” da concessão. “Temos que colocar a regra do jogo para (que haja) a tomada de decisão empresarial”, observou.

Reequilibrar matriz de transportes

O ministro da Infraestrutura afirmou também nesta terça-feira que a pasta está avançando com diversos projetos que visam reequilibrar a matriz brasileira de transportes. No setor portuário, ele comentou sobre o futuro lançamento de novos arrendamentos de terminais e sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cuja primeira reunião de trabalho com consultores contratados e com o BNDES aconteceu na segunda-feira. Segundo ele, essas são algumas das iniciativas que vão “libertar” o setor das “amarras” que impedem um crescimento mais vigoroso.

Sobre ferrovias, o ministro disse que o governo “ousou” ao estabelecer investimentos cruzados na prorrogação antecipada das concessões. Por meio desse instrumento, as empresas investirão em outras obras ferroviárias, e não apenas em suas próprias concessões. De acordo com Tarcísio de Freitas, isso viabilizará uma série de ativos que, hoje, não seriam atrativos à iniciativa privada em uma licitação.

Em relação ao setor aeroportuário, o ministro da Infraestrutura reiterou a intenção de conceder ao setor privado toda a rede de aeroportos sob responsabilidade da Infraero. O governo trabalha agora na estruturação da próxima rodada de concessões, que envolverá 21 aeroportos divididos em três blocos, disse.

*A repórter viaja a convite da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodoviárias (ABCR)

Fonte Oficial: Exame.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!