Estados apresentam sua versão da reforma tributária para Maia – Exame

Proposta também é baseada em estudo do economista Bernard Appy; mudanças devem ser inseridas no projeto que já tramita na Câmara por meio de emendas

Por Da Redação, com Estadão Conteúdo

access_time 11 set 2019, 14h48 – Publicado em 11 set 2019, 14h42

São Paulo — Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy.

O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy.

Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos que para garantir que nenhum Estado tenha perda real de arrecadação.

Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.

Como já previsto, na proposta dos secretários apenas Estados e municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. “Ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse Fonteles ao sair da residência oficial de Maia.

O presidente do Comsefaz explicou também que agora o trabalho será para colher as assinaturas necessárias para apresentação da emenda substitutiva, e que o presidente da Câmara prorrogou até a próxima quarta-feira o prazo para que o texto seja efetivamente levado à Câmara através da emenda.

A proposta dos estados tramitará na Casa através de emenda à PEC de Baleia Rossi, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O autor da proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PE 45), deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto elaborado pelos secretários de Fazenda dos Estados significa um “apoio político muito significativo” para que a Câmara aprove novas regras do sistema tributário.

“O Comsefaz conseguiu algo inédito nos últimos 30 anos, que é a unificação dos 27 Estados. É um apoio político muito significativo. Vinte e sete estados se uniram para somar na nossa proposta, melhorar, e acho que esse é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria”, comentou o deputado, ao sair da residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu os secretários de Fazenda.

Baleia Rossi também disse acreditar que a Câmara chegará a um texto que contemple a sugestão dos Estados pela permanência do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. “É um dos pontos elencados pelos 27 Estados, portanto, acredito que nós chegaremos através do nosso relator, Aguinaldo Ribeiro, a um texto que contemple essa sugestão dos Estados também”, afirmou.

Fonte Oficial: Exame.

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