Itaú pede que Cade arquive inquérito de corretoras de criptomoedas contra bancos – Portal do Bitcoin

O Itaú apresentou na semana passada uma petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmando que o órgão não possui competência para tratar sobre o assunto que envolve o encerramento de contas das corretoras de criptomoedas.

A instituição financeira pediu para que fosse arquivado o inquérito administrativo instaurado pelo órgão para analisar a conduta de bancos que têm encerrado contas não só de exchanges, mas também de sócios dessas empresas.

De acordo com o documento de 57 páginas, a discussão envolve regulação e não ato anticoncorrencial. O Itaú alegou que “a matéria em questão também está sujeita às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo” e que o Banco Central fiscaliza e pune com rigor as instituições financeiras que não obedecem essas normas.  

O Itaú defendeu que a sua atuação em fechar as contas das exchanges seria legítima e não poderia ser considerada anticompetitiva. O banco argumentou que não há “os requisitos necessários para que a suposta recusa de contratar fosse efetivamente reconhecida como prática anticompetitiva”.

Defesa do Itaú

Com esse argumento, o Itaú também disse que não há motivo para que a medida preventiva seja atendida. 

“A SG (Superintendência Geral) já reconheceu que a adoção da referida medida ‘poderia elevar o risco de atuação das instituições financeiras ao limitar o combate a práticas de fraude e lavagem de dinheiro, dano esse não possível de mensuração nesse momento, mas que poderia prejudicar o regular funcionamento do sistema financeiro’”.

Apesar de tudo isso, a instituição financeira vê o risco de o Cade  interpretar o caso como conduta que pode estar atrelada a concorrência de mercado.  

Ainda assim, o banco sustentou que mesmo que haja essa interpretação, não se trataria de uma empresa em posição dominante no mercado agindo de forma injustificada e que sua conduta pudesse causar eliminação ou prejuízo substancial à concorrência no mercado da parte que sofreu a recusa.

O banco sustentou que “na notificação do Ato de Concentração n908700.001642/2017-05 (Itaú/Citibank) resulta em participação de mercado do Grupo Itaú Unibanco de 11,73% em 2018”.

O banco defendeu que esse é “o  valor muito inferior ao estabelecido pela Lei 12.529/2011 para presunção de existência de posição dominante”. De acordo com o artigo 36, parágrafo segundo desta lei, a empresa teria de ter 20% de participação do mercado.

Detalhes

O Itaú, contudo, não expôs ser o maior acionista da XP investimentos, detendo quase 50% de sua ações e muito menos citou a existência da XDEX, uma corretora de criptomoedas que possui no grupo societário, um sócio da XP.

O fundamento apresentado pelo Itaú de que sua conduta não poderia levar as corretoras à deixarem de existir e que tampouco seria não seria o caso de conduta anticoncorrencial vai na contramão daquilo que a Ministra da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, expôs sobre essa instituição financeira.

No julgamento do Recurso Especial 1696214/SP, Andrighi sustentou que a conta corrente é para as exchanges “uma espécie de infraestrutura essencial sem a qual é impossível a recorrente competir ou mesmo ser economicamente ativa no seu mercado expressivo”.

Ela chegou a questionar o interesse do Itaú nesse mercado com a aquisição da XP investimentos.

A ministra, naquele período, recomendou à 3ª Turma do STJ que fosse “encaminhado ao Cade uma cópia desse julgamento para melhor apuração dos fatos descritos como infração à Ordem Econômica”.


Compre Bitcoin na Coinext 

Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br

O post Itaú pede que Cade arquive inquérito de corretoras de criptomoedas contra bancos apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.

Fonte Oficial: Portal do Bitcoin.

Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do World Câmbio.

Comentários

você pode gostar também

Quer fazer parte de nosso grupo?

Inscreva-se em nossa newsletter!